Violação Ao Princípio da Paridade de Armas em Notícias

Tendo em vista este cenário, o projeto de lei vem em boa hora, numa tentativa de garantir a paridade de armas no processo, a igualdade de tratamento, a isonomia legal, processual e operacional do nosso... dos princípios constitucionais da independência funcional de magistrados e membros do Ministério Público, do juiz natural e da motivação das decisões judiciais... reputou a devida importância, por se encontrarem presentes logo no primeiro artigo da lei, garantem a independência da atuação dos servidores públicos e suas instituições, não configurando ameaça de violação

Fica, assim, o seu uso a cargo do acusador, ferindo de morte o princípio da paridade de armas... 2012 (Lei Carolina Dieckmann), que, ao acrescentar ao Código Penal o artigo 154-A, tentou criar mesmo que pecando na técnica um tipo penal que criminaliza o acesso a sistemas computacionais mediante violação... Some-se a tudo isso que o eventual aceite desse meio de busca e apreensão, sem qualquer dúvida, mitigaria do princípio da não autoincriminação, notadamente em razão de inexistir meio de um malware infectar

Para o juiz federal, deve ser assegurado ao policial temporário o direito à posse de arma de fogo com o objetivo de garantir a integridade física dessa categoria de agente... A autora da ação contou que, em princípio, solicitou a dispensa do trabalho, uma vez que, além de idosa, é hipertensa e integra o grupo de risco da Covid-19... PJe2: 0708913-74.2018.8.07.0018 Fonte: TJDFT -------------------------------------------------------------------- Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo Um agente temporário

o primeiro passo para que o Estado comece a perder as armas de que dispõe em paridade com os particulares e com as demais funções essenciais à justiça para apresentar-se em juízo na defesa de seus legítimos... para objetos diversos, em regime de execução indefinido e frouxo, por preços não justificados, a maioria acerca de fatos corriqueiros da administração, em verdadeira usurpação de função pública e violação ao princípio... ao princípio do concurso público, por meio de terceirização ilegal

Em virtude do princípio da igualdade, que se materializa no direito processual através do princípio da paridade de armas, é preciso que a parte tenha seus interesses representados por um profissional tecnicamente... Qualquer desatenção à paridade de armas pode comprometer enormemente os direitos constitucionais do cidadão... Em resumo, a advocacia atua de forma contramajoritária na medida em que defende em juízo os direitos de seus constituintes contra as violações e acusações consumadas pelo Poder Público

A possibilidade dessa revisão criminal fere a paridade de armas com o Ministério Público, que nunca poderá levar ao Plenário sua discordância... Aquele colegiado apenas entendeu inexistir violação à lei que justificasse o cabimento do recurso especial... A princípio, o relator depreendeu, da leitura dos votos, que a Primeira Turma, embora não tenha conhecido do recurso especial, procedeu à efetiva análise do mérito, com a substituição do acórdão condenatório

dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas... Neste sentido é que foi negada a ordem ao paciente do HC 167.910-MG , já que não havia qualquer violação a direitos fundamentais do contraditório e ampla defesa a ser sanada... oferta parecer em segundo grau de jurisdição, atua como custos legis, e não como parte, razão pela qual a ausência de oportunidade à defesa para se manifestar sobre essa opinião não consubstancia violação

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA... RESTRIÇÕES RELACIONADAS AO TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO E AO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA APTIDÃO PARA A PROVA E DA PARIDADE DE ARMAS EM CONCRETO (ISONOMIA PROCESSUAL). 6 ILEGITIMIDADE DA LEI 13.467 /2017 A LEI 13.467 /2017 É ILEGÍTIMA, NOS SENTIDOS FORMAL E MATERIAL

Seria uma grave violação ao princípio constitucional da paridade das armas se a defesa possui um profissional que esteja preparado para o exercício da profissão. ( Matéria pública no site Conjur em 21/

O sistema acusatório tem como característica marcante a ausência do juiz na fase de investigação e acusação, bem como busca promover a paridade de armas entre acusação e defesa, garantindo neutralidade... Comprometimento do princípio da imparcialidade e consequente violação ao devido processo legal. 3. Funções de investigador e inquisidor... : “O magistrado não deve presenciar ou participar das negociações, enfim, não deve assumir um papel de protagonista nas operações referentes ao acordo de colaboração premiada, sob pena de evidente violação