Principio da Paridade de Armas em Notícias

Esse equilíbrio (ou princípio da paridade das armas) está devidamente em harmonia com o sistema processual penal acusatório instituído pela Constituição Federal de 1988... (Segunda Turma, DJe 14.5.2013) (grifei) Na espécie, a flagrante diferença de tratamento conferido às partes ofendeu a paridade de armas e, consequentemente, a ampla defesa... Deve o magistrado conduzir o julgamento de modo que as partes, sempre, disponham de idênticas ‘armas’ para acusar e/ou defender

Determinar a intimação judicial somente das testemunhas de acusação configura violação ao princípio da paridade de armas.

A doutrina [1], a jurisprudência [2] e a própria lei [3] por vezes se serve da analogia para se referir ao princípio da igualdade no processo difundindo a expressão paridade de armas ou igualdade de armas... A doutrina [1], a jurisprudência [2] e a própria lei [3] por vezes se serve da analogia para se referir ao princípio da igualdade no processo difundindo a expressão paridade de armas ou igualdade de armas... A doutrina [1], a jurisprudência [2] e a própria lei [3] por vezes se serve da analogia para se referir ao princípio da igualdade no processo difundindo a expressão paridade de armas ou igualdade de armas

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia enviará duas propostas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para fortalecer a paridade de armas entre defesa e acusação no processo penal... A princípio, diz, acreditou-se que o órgão seria capaz de apontar os erros cometidos pela acusação. “Nos enganamos”, lamenta... Essa disparidade de armas é insuperável enquanto o acusador, no processo, ainda for custos legis ”, afirma Reginaldo

Paridade de armas é uma expressão que decorre do princípio da igualdade , significa que ambas as partes, acusação e defesa, tenham as mesmas oportunidades de se manifestarem no processo, de poder influenciar

Alegação: a disposição da sala feria o princípio da paridade de armas que deve reger os processos, já que os advogados haviam sido colocados literalmente aos pés do juiz e do promotor e de costas para... e de conhecimento comezinho de todos, de que os procedimentos judiciais se fazem pelo princípio da oportunidade, ou seja, respeito aos prazos e aos momentos... aguardar o comando do magistrado para saber se pode ou não se manifestar, para compreender se o procedimento anterior se encerrou ou não, imprime ao exercício da defesa um grande prejuízo, pois é princípio

Segundo a descrição da ata da audiência realizada no dia 5 de julho, Ávila fundamentou seu pedido ao promotor com base no que estabelece o Código de Organização Judiciária (Coje) e no princípio da paridade... Assim, o agente que ocupa este lugar não ofende o principio da igualdade de tratamento entre as partes

da isonomia, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório ( CF/1988 , art. 5º , I , LIV e LV ) nem compromete a necessária paridade de armas que deve existir entre a defesa e a acusação... de situar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos magistrados nas audiências e sessões de julgamento (Lei Complementar 75/1993, art. 18, I, a; e Lei 8.625 /1993, art. 41 , XI) não fere os princípios

A flagrante omissão legislativa, em concretizar a paridade de armas dos advogados públicos com os demais está prestes a mudar... de armas entre órgãos de Poderes diferentes, de modo a lhes assegurar a harmonia e independência... artigo 129 , parágrafo 4º , da CF que “aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93” (texto dado pela EC nº 45 /2004), ao passo que o artigo 134, parágrafo 4º, reza que “são princípios

o preceito da paridade de armas”, argumenta... Aras alega que essa prerrogativa subtrai determinados atos à apreciação judicial, o que contraria o princípio da inafastabilidade da jurisdição... “Além disso, as normas desequilibram a relação processual, notadamente na produção de provas, ao conferirem poderes exacerbados a apenas uma das partes, o que ofende o princípio da isonomia, do qual decorre