Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

demolição, construção, restauração, recuperação, ampliação, instalação, montagem e desmontagem, adaptação, escavação, arruamento, parcelamento e colocação de publicidade II - Conservação: conjunto de ações... CAPÍTULO II DA AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO Seção I Disposições Gerais Art. 4ºA realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas... de intervenção ou projeto, a intervenção não tiver sido iniciada ou, se iniciada, tiver sua execução totalmente paralisada por período superior a sessenta dias. § 4º Ocorrendo efetivo impedimento judicial

Súmula 75: Em se tratando de sustação de protesto de título cambial, precedida por ação análoga oriunda de discussão sobre a mesma relação jurídica subjacente, presente a conexão, justifica-se a distribuição... Súmula 52: Para a validade do protesto basta a entrega da notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada... Súmula 55: Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial legitima requerimento de falência contra a recuperanda

: Regida pela Lei nº 4.717 , de 29.06.65 • AÇÃO PRINCIPAL: Ação em que se discute o mérito da causa, sendo precedida por uma ação acessória, destinada a prevenir dano irreparável. • AÇÃO QUANTI MINORIS... ou a resposta a esta por parte do réu. • LEILÃO JUDICIAL: Venda judicial e pública de bens móveis... • AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: Ação a ser promovida pelo filho no sentido de ser reconhecida a paternidade de outrem. • AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE: Objetiva provar a turbação da posse exercida

(C) Suponha que, em determinado local onde haja prática reiterada de roubo, tenha ocorrido um latrocínio e que a família da vítima tenha ingressado com ação judicial, visando condenar o Estado a ressarcir... (B) Suponha que, por determinação judicial, tenha sido instalada escuta ambiental no escritório de advocacia de Pedro, para apurar a sua participação em fatos criminosos apontados em ação penal... (C) Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava

Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte deverá informar, ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial em meio eletrônico, o número no cadastro de pessoas físicas ou... CAPÍTULO I INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais... No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico

www.fazenda.rj.gov.br ou www.proderj.rj.gov.br até 26/04/2010, o qual, após devidamente preenchido, deverá ser impresso para envio à IFE 09 IPVA, devendo constar o e-mail para correspondências e notificações... recolher 3 (três) parcelas, consecutivas ou não. 1º As parcelas pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência para os fins previstos neste artigo. 2º A rescisão deverá ser precedida... judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única, mediante apresentação de cópia

nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 22.4 A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 22.5 O contrato poderá ser... de comprovação do tempo de experiência na área; c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações... relevante gravidade e suficiente para ensejar a rescisão, satisfatoriamente justificada; 22.2 Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo desde que haja conveniência para as partes; 22.3 Judicial

Desta forma, qualquer mudança na legislação referente ao proceo penal, como no caso, deve ser precedida do devido processo legislativo, tal como dispõe a própria Constituição da República em seus arts... indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial... da República;(vi) notificação do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para que preste as informações no prazo legal

Conversão de Ações 18.4. Direito de Recesso 18.5. Aumento de Capital 18.6. Grupamento de Ações 19. NEGOCIAÇÃO COM AÇÕES DE PRÓPRIA EMISSÃO 20. BONIFICAÇÃO DE AÇÕES EM TESOURARIA 21... judicial e extrajudicial, a CVM vem cobrando das companhias o envio de tais informações... As publicações serão sempre feitas no mesmo jornal, escolhido em reunião do Conselho de Administração, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da AGO, de acordo

Na fogueira das vaidades, no fogo das paixões, são queimados critérios racionais e objetivos suscetíveis de permitir avaliar e julgar as ações dos indivíduos... A edição dessa lei há de ser precedida de profundo debate com a academia e a sociedade civil, mantendo-se o Parlamento, para tal, distante dos pouco éticos holofotes normalmente acesos, por parcela da... no exercício de suas funções, determinar o comparecimento de testemunha, colher depoimentos, promover diligências, requisitar documentos, pedir informações a qualquer repartição pública, expedir notificações