Acordos e Sentenças Judiciais em Notícias

O curso visa aprimorar os conhecimentos em técnicas de elaboração de sentenças judiciais trabalhistas e também poderão participar os magistrados e servidores que atuam em outros municípios da jurisdição... De acordo com a Secretaria Executiva da Escola Judicial (EJUD), os interessados devem entrar em contato com a entidade, pelo telefone 3211-6458 ou via rede spark... Especialista em técnicas de sentença ministra curso em Porto Velho (RO) O juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), Ney Maranhão, ministra nesta terça-feira (28), na sede

De acordo com a ministra, o caráter alimentar das verbas demandadas na ação originária e a possível boa-fé da empregada na época da execução da sentença rescindida não afastam a pretensão da União de devolução... No exame do recurso da União, a ministra Dora Maria da Costa explicou que o objetivo da ação rescisória é desconstituir o título executivo judicial, tornando ineficaz a decisão judicial transitada em julgado... Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região avaliou que o pagamento se dera em razão de decisão judicial transitada em julgado

A 5ª Vara Criminal do Rio condenou o réu, mas concedeu o perdão judicial, extinguindo a punibilidade. O MP apelou, mas a 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ manteve a sentença... Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que concedeu perdão judicial a um jovem que bateu seu carro em uma árvore, acidente que matou seu melhor... De acordo com o magistrado, o juiz de primeira instância acertou ao reconhecer que a imposição de sanção, ou mesmo de medida despenalizadora, mas que obrigaria o réu a “reviver periodicamente a referida

A intenção do PLS 163/2018-Complementar, do senador José Serra (PSDB-SP), era excluir o pagamento de sentenças judiciais do teto de crescimento das despesas correntes anuais dos estados, mas a versão atual... mas um acordo entre os líderes deve possibilitar a inclusão na pauta de quarta-feira... A manutenção dos precatórios no cômputo do cálculo foi feita em acordo com o Executivo

A instituição recorre ao recente estudo Sentenças judiciais por tráfico de drogas na cidade e região metropolitana do Rio de Janeira , realizada por sua Diretoria de Pesquisa, para confirmar essa premissa... A adoção do chamado acordo penal, medida pela qual a pena é estabelecida mediante acordo entre defesa e acusação, dispensando o rito processual, tende a agravar os casos de injustiça cometidos no sistema... A barganha não é um acordo de vontades entre sujeitos em posição de igualdade

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado - aquelas em que não há mais possibilidade de recursos -, em processos da União ou de suas entidades: autarquias... O CJF esclarece que cabe agora aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado – aquelas em que não há mais possibilidade de recursos -, em processos da União ou de suas entidades: autarquias... O CJF esclarece que cabe agora aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

De acordo com os autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs agravo de instrumento no TRF1, recurso indicado para questionar uma decisão interlocutória (intermediária, que não é a sentença... Também argumentou o agravante que de acordo com a Constituição Federal ( CF/88 ), no art. 37 , § 6º , a multa não pode ser direcionada ao agente público (servidor público responsável) pessoalmente... Pequeno atraso para cumprir ordem judicial de examinar requerimento de benefício não justifica condenação de agente público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com multa diária

A pesquisa “Tráfico e Sentenças Judiciais – Uma Análise das Justificativas na Aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro” levantou os motivos que levam os juízes fluminenses a condenar pelos crimes previstos... Judiciais... são da pesquisa que a Defensoria Pública do Estado (DPRJ) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça divulgam nesta sexta-feira (23), no Seminário Tráfico e Sentenças Judiciais

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (... judicial transitada em julgado... Agora cabe aos tribunais regionais federais, de acordo com seus cronogramas, fazer o depósito dos valores. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil