Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 1 do Pleno do TST em Notícias

Jurisprudencial ou de Súmula... ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão, o processo que deu origem à alteração da redação da Súmula 291, que trata da indenização

O TST, a quem cabe a uniformização da jurisprudência trabalhista, editou duas Orientações Jurisprudenciais que tratavam desse dispositivo: a OJ 307 e a OJ 354, posteriormente aglutinadas na Súmula 437... Em abril de 2017, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) acolheu a proposta e afetou a matéria ao Tribunal Pleno... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta terça-feira (24/5) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais... Desorientado Os ministros rejeitaram a proposta de incorporar a redação da Orientação Jurisprudencial 383 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais à Súmula 331... Mudanças O TST alterou as súmulas 74, 85, 219, 291, 327, 331, 369, 387 e as Orientações Jurisprudenciais 7 e 19. Súmula 327 COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇAO PARCIAL

O TST, a quem cabe a uniformização da jurisprudência trabalhista, editou duas Orientações Jurisprudenciais que tratavam desse dispositivo: a OJ 307 e a OJ 354, posteriormente aglutinadas na Súmula 437... Em abril de 2017, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) acolheu a proposta e afetou a matéria ao Tribunal Pleno... Divergência O ministro Breno Medeiros abriu divergência para propor a aplicação analógica do parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, ou seja, para que o limite de variação fosse de dez minutos

O acórdão será encaminhado à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST para emissão de parecer sobre a Orientação Jurisprudencial 300 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais... (SDI-1)... TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser

O Pleno do TST abriu o Ano Judiciário de 2018, com a discussão de propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças trazidas pela nova legislação... Antes, bastava o Pleno se reunir para decidir. “O artigo 702 já nasceu morto. Ele foi revogado em 1988 pela Lei 7.701 , que regulamentou a organização interna do TST... Na sessão de fevereiro foi criada uma comissão, composta por nove ministros do TST, para estudar no prazo de 60 dias a aplicação da reforma trabalhista – uma forma de adiantar os trabalhos enquanto é julgada

O Pleno do TST abriu o Ano Judiciário de 2018, com a discussão de propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças trazidas pela nova legislação... Antes, bastava o Pleno se reunir para decidir. “O artigo 702 já nasceu morto. Ele foi revogado em 1988 pela Lei 7.701 , que regulamentou a organização interna do TST... Na sessão de fevereiro foi criada uma comissão, composta por nove ministros do TST, para estudar no prazo de 60 dias a aplicação da reforma trabalhista – uma forma de adiantar os trabalhos enquanto é julgada

A Orientação Jurisprudencial 191 do TST aborda o assunto, dispondo que: Dono da obra. Responsabilidade... Entretanto, o conceito e o alcance da expressão dono da obra, contida na Orientação Jurisprudencial, para efeito da isenção da responsabilidade sobre os débitos trabalhistas da empreiteira, sempre gerou... Isso ocorreu em razão da constatação de decisões atuais e conflitantes, proferidas no âmbito do TRT-MG, sobre o conceito e alcance da expressão dono da obra, contida na Orientação Jurisprudencial 191 do

APLICAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. Aplica-se a indenização prevista na Súmula 291 do TST ao empregado de ente público contratado sob o regime da CLT... Também durante o mês de abril, foram aprovadas pela Seção Especializada do Regional paranaense alterações nas Orientações Jurisprudenciais (OJ's) 3, 13 e 21 e a inclusão da OJ EX SE 47... As Súmulas e Teses Jurídicas Prevalecentes, bem como as Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada, podem ser consultadas no site do Tribunal, em "Advogados->Uniformização de Jurisprudência"

Contudo, mais uma vez os julgadores não deram razão à empresa, esclarecendo que o aviso prévio possui feição salarial, conforme interpretação do artigo 487 , parágrafo 1º , da CLT e Orientação Jurisprudencial 82 da SDI1... 82 da SDI1 do TST... Desde então, muitas discussões vêm surgindo em torno do tema, e uma delas se refere justamente ao momento de aplicação da nova lei