Area de Vegetação Permanente em Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de proprietários de imóvel em área de preservação permanente (APP) e área de preservação ambiental (APA) às margens... A interferência e as edificações impedem a regeneração natural da vegetação, prejudicando ainda a movimentação, abrigo, alimentação, descanso e reprodução de certas espécies da fauna silvestre... edificações estão dentro da APP, de forma que sua permanência continuará a lesar o meio ambiente, acentuado pelos lançamentos de efluentes (esgotos) e assoreamento, impedindo o restabelecimento da vegetação

A fazenda foi autuada pelo desmatado de 20 hectares de vegetação nativa em área de preservação permanente... em área de preservação permanente, o que é crime de acordo com as leis ambientais vigentes no país... Destacou, também, que os autos de infração e as multas foram aplicados porque a propriedade não tinha essa autorização e, além disso, foi constatado o desmatamento de 18,5 hectares de vegetação nativa

Preservação - O Código Florestal atual estabelece como Áreas de Preservação Permanente (APPs) aquelas cobertas, ou não, por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a... O empreendimento em discussão situa-se em área onde a vegetação predominante são os manguezais, protegidos legalmente pelo Ibama. Processo: 0800231-85.2018.4.05.0000... de Preservação Permanente

Ele admite apenas ter plantado grama para evitar erosão nas áreas que não havia vegetação natural... O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que acusado de ter construído irregularmente em área de proteção ambiental permanente às margens do reservatório da Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes... E não há que se questionar a legitimidade de sua atuação, pois trata-se de tutela ambiental, em área de preservação permanente, às margens de usina hidrelétrica de um rio federal

Em imagens feitas pela Polícia Ambiental, anexadas à ação, é possível verificar que existem Áreas de Preservação Permanente e Áreas Úmidas (banhados) indevidamente degradadas e corte de vegetação às margens... De acordo com a inicial, dois homens vêm promovendo, de modo clandestino, “sucessivos e reiterados danos ambientais em Áreas de Preservação Permanente e em vegetação secundária remanescente do bioma Mata... Também verificou-se que no local havia tratores e motosserras utilizadas para o corte da vegetação e que a área era utilizada como depósito de madeiras cortadas (pinus e xaxim)

Em imagens feitas pela Polícia Ambiental, anexadas à ação, é possível verificar que existem Áreas de Preservação Permanente e Áreas Úmidas (banhados) indevidamente degradadas e corte de vegetação às margens... De acordo com a inicial, dois homens vêm promovendo, de modo clandestino, “sucessivos e reiterados danos ambientais em Áreas de Preservação Permanente e em vegetação secundária remanescente do bioma Mata... Também verificou-se que no local havia tratores e motosserras utilizadas para o corte da vegetação e que a área era utilizada como depósito de madeiras cortadas (pinus e xaxim)

Ele admite apenas ter plantado grama para evitar erosão nas áreas que não havia vegetação natural... O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que acusado de ter construído irregularmente em área de proteção ambiental permanente às margens do reservatório da Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes... E não há que se questionar a legitimidade de sua atuação, pois trata-se de tutela ambiental, em área de preservação permanente, às margens de usina hidrelétrica de um rio federal

O MPPR sustenta que a propriedade apresenta área de preservação permanente em desacordo com a Lei Federal 12.651 /2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa... É requerido que o agricultor promova a recuperação integral das áreas degradadas, executando Plano de Recuperação de Área de Preservação Permanente devidamente protocolado e aprovado pelo Instituto Ambiental... A ação foi motivada pelo fato de que uma propriedade rural da região, de preservação permanente, vem sofrendo erosões e voçorocas por conta do lançamento irregular de águas pluviais em área urbana

O pedido inclui liminar para proibir qualquer atividade de retirada de vegetação de Mata Atlântica, zona costeira e área de preservação permanente; aterramento de áreas alagadas; plantio de vegetação exótica... Na ação, o MP-RJ também questiona a previsão de execução de obras e serviços em áreas de preservação permanente (APPs), como restingas que abrigam espécies ameaçadas de extinção, e destaca a retirada de... vegetação da Mata Atlântica, sem o devido inventário florístico, além de intervenções proibidas por lei nacional na Mata Atlântica

Área protegida - De acordo com o artigo 3º , inciso II, do Código Florestal (Lei 12.651 /2012), considera-se Área de Preservação Permanente, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a... Diante disso, a área obrigatória de preservação permanente em suas margens é de cem metros, conforme previsto no Código Florestal... De acordo com o auto lavrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o requerido edificou uma casa e benfeitorias (área de lazer, cercas, passeios e fossa sanitária), na Área de Preservação Permanente