Art. 1694 do Cc em Notícias

“O artigo 1.694 do Código Civil também leva em conta a causa da necessidade, prescrevendo que os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa

Dignidade e solidariedade humanas No STJ, o recorrente alegou que houve contrariedade aos arts. 1.694 e 1.695 do CC, visto que os referidos dispositivos só fazem menção ao direito alimentar entre parentes, cônjuges ou companheiros, não dispondo sobre eventual dever de prestar alimentos a concubinas.... Processo relacionado: REsp 1.185.337/RS Confira o voto do ministro João Otávio de Noronha... Em seu voto, o ministro relator destacou que o direito alimentar é muito mais amplo do que se supôs, exigindo cautela por parte do julgador, que deve encontrar o ponto exato de equilíbrio seja para fixar, seja para afastar o dever de alimentar ou o de prover o sustento de determinada pessoa.

“O artigo 1.694 do Código Civil também leva em conta a causa da necessidade, prescrevendo que os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa

e 1697 , do Código Civil ), em obediência ao princípio da subsidiariedade”... 1988, deve ser no sentido de que “a assistência social estatal não deve afastar a obrigação de prestar alimentos devidos pelos parentes da pessoa em condição de miserabilidade socioeconômica (arts. 1694

e 1697 , do Código Civil ), em obediência ao princípio da subsidiariedade”... 1988, deve ser no sentido de que “a assistência social estatal não deve afastar a obrigação de prestar alimentos devidos pelos parentes da pessoa em condição de miserabilidade socioeconômica (arts. 1694

Convergência de princípios O ex-concubino questionava a obrigação de prestar alimentos com base no fato de que os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil fazem menção ao direito alimentício apenas entre

Convergência de princípios O ex-concubino questionava a obrigação de prestar alimentos com base no fato de que os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil fazem menção ao direito alimentício apenas entre

O homem questionou a obrigação de prestar alimentos com base nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil , que fazem menção ao direito alimentício apenas entre parentes, cônjuges ou companheiros, nada dispondo

O homem questionou a obrigação de prestar alimentos com base nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil , que fazem menção ao direito alimentício apenas entre parentes, cônjuges ou companheiros, nada dispondo

Convergência de princípios O ex-concubino questionava a obrigação de prestar alimentos com base no fato de que os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil fazem menção ao direito alimentício apenas entre