O Art. 1.694 do nosso Código Civil explica: ➡️“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social
do Código Civil... pode ser requerida por qualquer uma das partes da relação, independentemente do seu gênero, pois tal assistência é mútua e decorre do princípio da solidariedade familiar, que está previsto no artigo 1.694... O pagamento de pensão para ex-cônjuge está previsto no art. 1.704 do Código Civil , mas não será aplicado em todos os casos de separação ou divórcio
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002 , que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro
Segundo dispõe os artigos 229 da Constituição Federal , 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.694 a 1.710 do Código Civil , é dever dos pais assistir, criar e educar os filhos MENORES, provendo
IV , 1.694 , § 1º , e 1.703 do Código Civil . 3... IV , 1.694 e 1.696 do Código Civil , e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente... I , e 1.694 do Código Civil . Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Literatura jurídica. 5
"Assim, conclui-se que, a despeito de a corré ter completado a maioridade, justifica-se, por ora, a persistência do auxílio financeiro de seu genitor, nos termos do artigo 1.694 , caput, do Código Civil
Assim como dispõe o artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro: Art. 1.694... ressaltar, que a pretensão para executar, ou seja, cobrar os alimentos atrasados fixados em sentença prescreve em 02 (dois) anos, contados da data que vencerem – como monta o artigo 206 do Código Civil Brasileiro