Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

Agora, pela nova redação típica do art. 306 do CTB , a quantidade mínima de álcool no sangue - e não a mera influência pelo álcool - é que constitui a elementar do tipo penal , de tal sorte que se não... Na redação anterior do art. 306 do CTB bastava a denúncia mencionar a influência por álcool do condutor, sendo que a comprovação dessa elementar se fazia por meio de um dos meios de aferição mencionados... O legislador que reformou o Código de Trânsito Brasileiro cometeu um erro gravíssimo ao substituir a elementar "sob a influência de álcool" pela expressão "com concentração de álcool por litro de sangue

de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (art. 306); • Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor (art. 307)... Cuidado: Os crimes tipificados nos arts. 302 , 303 , 306 , 307 , 308 do CTB preveem, em seus preceitos secundários, que o condenado receberá uma pena restritiva de direitos, qual seja, a "suspensão ou... Além dela, nos casos dos arts. 302 , 303 , 306 , 307 , 308 do CTB , o magistrado poderá impor mais uma pena restritiva de direitos, qual seja, a "suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação

estar sob a ‘influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência’, não fazendo alusão à quantidade mínima de álcool ou substância psicoativa a ser medida para a comprovação... “Esse dispositivo prevê, diferentemente do que estatuiu a redação do artigo 306 do CTB – alterada pela Lei 11.705 /08 –, que um dos requisitos para tornar a ação pública incondicionada é o agente ativo... Em julgado de dezembro de 2016, foi esclarecido que o exame de sangue ou o teste do bafomêtro são necessários nos casos do artigo 306 da Lei 9.503 /97, enquanto outros meios de prova podem ser utilizados

caput, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que prescreve: Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas... ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência... Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

do crime previsto no art. 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora... a comprovação efetiva da alteração da capacidade psicomotora do agente assim como uma condução anormal (por exemplo, um zigue-zague, uma batida em outro veículo etc.), que é da essência do crime de dirigir sob... DO CRIME Artigo 7º O crime previsto no artigo 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo: I - exame de sangue que apresente resultado igual ou superiora 6 (seis) decigramas

Em sua redação original, o artigo 306 da Lei nº 9.503 /97 incriminava a conduta de quem conduzisse veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool, expondo a dano potencial a incolumidade... sob a influência do álcool", estampada na ementa daquele diploma legal... Art. 2º do Decreto 6.488 , de 19 de junho de 2008: "Para os fins criminais de que trata o art. 306 da Lei nº 9.503 , de 1997

Em sua redação original o artigo 306 , caput , do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97 ), assim dispunha: Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos... A seguir, analisaremos o novo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro... psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência

de Trânsito admite a comprovação da embriaguez ou da influência do álcool sob o motorista por outros meios... O magistrado salientou que, se na esfera criminal, para configuração do crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503 , a jurisprudência consolidou-se no sentido de ser necessária a comprovação da concentração... Conforme documentações nos autos, ficou comprovado que o apelante foi flagrado na condução de seu automóvel sob a influência de álcool

de Trânsito admite a comprovação da embriaguez ou da influência do álcool sob o motorista por outros meios... O magistrado salientou que, se na esfera criminal, para configuração do crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503 , a jurisprudência consolidou-se no sentido de ser necessária a comprovação da concentração... Conforme documentações nos autos, ficou comprovado que o apelante foi flagrado na condução de seu automóvel sob a influência de álcool

de Trânsito admite a comprovação da embriaguez ou da influência do álcool sob o motorista por outros meios... O magistrado salientou que, se na esfera criminal, para configuração do crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503 , a jurisprudência consolidou-se no sentido de ser necessária a comprovação da concentração... Conforme documentações nos autos, ficou comprovado que o apelante foi flagrado na condução de seu automóvel sob a influência de álcool