Autonomia Universitária - Art. 207 , da Constituição Federal em Notícias

Para a CNTU, essa alteração fere a autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição... brasileira; afronta ao dispositivo constitucional que assegura a autonomia universitária, no que concerne à revalidação dos diplomas; e desrespeito ao princípio constitucional que determina que o Sistema... Consumidor, isonomia e autonomia universitária A Associação aponta ainda violação dos direitos do consumidor, já que os cidadãos serão atendidos por pessoas que não são consideradas médicas pela legislação

Para a CNTU, essa alteração fere a autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição... brasileira; afronta ao dispositivo constitucional que assegura a autonomia universitária, no que concerne à revalidação dos diplomas; e desrespeito ao princípio constitucional que determina que o Sistema... Consumidor, isonomia e autonomia universitária A Associação aponta ainda violação dos direitos do consumidor, já que os cidadãos serão atendidos por pessoas que não são consideradas médicas pela legislação

Para a CNTU, essa alteração fere a autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição... brasileira; afronta ao dispositivo constitucional que assegura a autonomia universitária, no que concerne à revalidação dos diplomas; e desrespeito ao princípio constitucional que determina que o Sistema... Consumidor, isonomia e autonomia universitária A Associação aponta ainda violação dos direitos do consumidor, já que os cidadãos serão atendidos por pessoas que não são consideradas médicas pela legislação

universitária, previsto no artigo 207 da Constituição Federal ", escreveu a desembargadora em seu voto... de desavenças acadêmicas importa em interferência indevida no âmbito de organização interna da universidade, somente admissível em casos de evidente ilegalidade, sob pena de afronta ao princípio da autonomia universitária

Além disso, no que diz respeito aos estabelecimentos de ensino superior, a Confenen argumenta que a lei paulista ofendeu o princípio da autonomia universitária, como previsto no artigo 207 da Constituição Federal... Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou a uma estudante universitária e membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia o direito a alteração do regime de aulas e provas... No entanto, ao analisar o caso no TRF-3, o relator desembargador federal Johonsom Di Salvo, destacou que o artigo 5º da Constituição Federal prevê que a lei deve ser igual para todos e que ninguém será

Os procuradores da AGU defenderam que a resolução está baseada na autonomia didático-científica das Universidades, prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases... Decisão A primeira instância havia declarado inconstitucional o sistema de cotas sociais e étnicas da UFS, sob o entendimento de que a autonomia universitária não permitiria a adoção da ação afirmativa... da Educação, que confere autonomia para instituição do sistema de cotas no processo de seleção

Autonomia universitária Além da questão da urgência, o PSOL sustenta que a MP é inconstitucional em sua inteireza porque interfere diretamente na autonomia das universidades públicas, garantida pelo artigo... Para o partido, a criação da empresa fere o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, previsto no artigo 207 da Constituição Federal

Autonomia universitária Além da questão da urgência, o PSOL sustenta que a MP é inconstitucional em sua inteireza porque interfere diretamente na autonomia das universidades públicas, garantida pelo artigo... Para o partido, a criação da empresa fere o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, previsto no artigo 207 da Constituição Federal

Com relação à resolução, a Uece disse não merecer acolhida por força da autonomia universitária nos moldes do artigo 207 da Constituição Federal .

Para a CNTU, essa alteração fere a autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição... brasileira; afronta ao dispositivo constitucional que assegura a autonomia universitária, no que concerne à revalidação dos diplomas; e desrespeito ao princípio constitucional que determina que o Sistema... Consumidor, isonomia e autonomia universitária A Associação aponta ainda violação dos direitos do consumidor, já que os cidadãos serão atendidos por pessoas que não são consideradas médicas pela legislação