Acordo de Compensação de Jornada 12x36 Horas em Notícias

horas para cada 12 horas trabalhadas, além de assegurar a jornada máxima de 36 horas semanais... O ministro salienta que a jornada prevista na lei está respaldada na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XIII) pela possibilidade de compensação de horas trabalhadas mediante acordo ou convenção coletiva... A norma estabelece, ainda, a jornada máxima de 36 horas semanais

A Turma afirmou que, quando o empregado atua nas minas, se aplica o artigo 293 da CLT , que limita a jornada a seis horas diárias ou 36 semanais, não podendo existir acordo de compensação de horas, a não... coletivo de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho... A Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim (BA) reconheceu a validade do acordo de prorrogação de jornada porque, à época, vigorava a Súmula 349 do TST – hoje cancelada –, que afirma que a validade de acordo

horas para cada 12 horas trabalhadas, além de assegurar a jornada máxima de 36 horas semanais... O ministro salienta que a jornada prevista na lei está respaldada na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XIII) pela possibilidade de compensação de horas trabalhadas mediante acordo ou convenção coletiva... A norma estabelece, ainda, a jornada máxima de 36 horas semanais

em jornada especial pactuada por acordo coletivo... A análise do caso começou no TST pela Quarta Turma, que rejeitou o recurso do trabalhador e esclareceu que a CLT não se opõe "à hipótese de se ajustar regime de compensação de 12 por 36 horas, por meio... coletivo que estabeleça turnos de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso sem que seja devido o adicional de horas extras, quando há observância da carga horária de 44 horas semanais

No entanto, esse direito, previsto na Lei nº 605 /49, também está presente na jornada 12 x 36... A juíza explicou que o empregado submetido à jornada de 12 x 36 trabalha quatro dias em uma semana e três na semana seguinte, o que equivale a 48 horas de prestação de serviços na primeira e trinta e seis... Assim, fica claro que apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12x36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem

em jornada especial pactuada por acordo coletivo... A análise do caso começou no TST pela Quarta Turma, que rejeitou o recurso do trabalhador e esclareceu que a CLT não se opõe “à hipótese de se ajustar regime de compensação de 12 por 36 horas, por meio... coletivo que estabeleça turnos de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso sem que seja devido o adicional de horas extras, quando há observância da carga horária de 44 horas semanais

SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36 Por voto de desempate do ministro Milton de Moura França, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a Seção Especializada... A análise do caso começou no TST pela Quarta Turma, que rejeitou o recurso do trabalhador e esclareceu que a CLT não se opõe à hipótese de se ajustar regime de compensação de 12 por 36 horas, por meio... em jornada especial pactuada por acordo coletivo

No entanto, esse direito, previsto na Lei nº 605 /49, também está presente na jornada 12 x 36... A juíza explicou que o empregado submetido à jornada de 12 x 36 trabalha quatro dias em uma semana e três na semana seguinte, o que equivale a 48 horas de prestação de serviços na primeira e trinta e seis... Assim, fica claro que apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12x36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem

No entanto, esse direito, previsto na Lei nº 605 /49, também está presente na jornada 12 x 36... A juíza explicou que o empregado submetido à jornada de 12 x 36 trabalha quatro dias em uma semana e três na semana seguinte, o que equivale a 48 horas de prestação de serviços na primeira e trinta e seis... Assim, fica claro que apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12x36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem

No entanto, esse direito, previsto na Lei nº 605 /49, também está presente na jornada 12 x 36... A juíza explicou que o empregado submetido à jornada de 12 x 36 trabalha quatro dias em uma semana e três na semana seguinte, o que equivale a 48 horas de prestação de serviços na primeira e trinta e seis... Assim, fica claro que apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12x36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem