Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

Extraordinário e Especial em sede cível) por meio da exacerbada rigidez conferida aos requisitos formais de admissibilidade recursal... entre RE e REsp (Recursos Extraordinário e Especial); 12) não reconhecimento do chamado prequestionamento ficto6... Aliás, ao passo que “é cabível Recurso Extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal”, como consigna

A peça processual. - Do recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. A súmula vinculante. Repercussão geral... Lucília Morya 20/6 - quinta-feira - Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. Dissenso jurisprudencial. Julgamento de recurso repetitivo... Adilson Sanchez 19/6 - quarta-feira - O Juizado Especial Cível Federal. A distribuição da ação. Os atos processuais eletrônicos. A representação. A audiência. O recurso inominado

Extraordinário e Especial em sede cível) por meio da exacerbada rigidez conferida aos requisitos formais de admissibilidade recursal... entre RE e REsp (Recursos Extraordinário e Especial); 12) não reconhecimento do chamado prequestionamento ficto6... Aliás, ao passo que “é cabível Recurso Extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal”, como consigna

Extraordinário e Especial em sede cível) por meio da exacerbada rigidez conferida aos requisitos formais de admissibilidade recursal... entre RE e REsp (Recursos Extraordinário e Especial); 12) não reconhecimento do chamado prequestionamento ficto6... Aliás, ao passo que “é cabível Recurso Extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal”, como consigna

Na quinta-feira, dia 20, Luis Eduardo Simardi Fernandes, apresenta os temas: do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, súmula... Ainda, o curso visa capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário... Já no segundo encontro, no dia 19, Lucília Morya trata sobre o Juizado Especial Cível Federal, distribuição da ação, incidente da uniformização, atos processuais eletrônicos, representação, audiência

A decisão agravada do presidente entendeu correta a devolução do feito à origem, com base no art. 328-A do RISTF, ao fundamento de que o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário não deve ser... PGR: pelo desprovimento do recurso. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 641493 - Questão de Ordem no Ag. Reg... PGR: Pelo não conhecimento do recurso extraordinário e, se conhecido, pelo seu desprovimento

Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 648629 - Repercussão Geral Relator: Ministro Luiz Fux INSS x Carmem Pereira da Silva Recurso extraordinário contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais... Federais do Estado do Rio de Janeiro que entendeu ser intempestivo o recurso inominado interposto pelo INSS, ao fundamento de que a interposição de recurso contra sentença proferida pelos Juizados Especiais... Em discussão: Saber se os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais

do recurso extraordinário... Dessa forma, o recurso extraordinário caberia somente contra as decisões desta corte, não dos tribunais de segunda instância... A competência para julgar, em sede de recurso especial, questões constitucionais também seria do STJ

(Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nestes dispositivos aplica-se aos Juizados Especiais... (Grupo: Recursos Extraordinários e Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas) 92... (Grupo: Recursos Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 88

A peça processual. - Do recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. A súmula vinculante. Repercussão geral... Lucília Morya 20/6 - quinta-feira - Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. Dissenso jurisprudencial. Julgamento de recurso repetitivo... Adilson Sanchez 19/6 - quarta-feira - O Juizado Especial Cível Federal. A distribuição da ação. Os atos processuais eletrônicos. A representação. A audiência. O recurso inominado