Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

Recurso Especial... A 4ª Turma do Tribunal, em questão de ordem, decidiu afetar à Corte Especial o recurso do MP do Distrito Federal contra decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento ao seu... O ministro Luis Felipe Salomão não conheceu do Agravo Regimental, afirmando que não há legitimidade ao membro do MP-DF para interpor recurso de decisão proferida pelo STJ

Órgão Especial Contra o despacho em que o vice-presidente negou seguimento ao Recurso Extraordinário, a empresa interpôs o agravo regimental julgado pelo Órgão Especial, que confirmou o entendimento do... Com isso, foi negado provimento a agravo contra decisão do vice-presidente do TST de negar subida de um recurso ao Supremo Tribunal Federal... O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, a quem cabe regimentalmente o exame da admissibilidade dos recursos extraordinários, no entanto, negou seguimento ao apelo

Sobreveio, então, embargos de declaração e, ainda, agravo regimental, que foi improvido em acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA RECURSO EM... Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... A Defensoria Pública interpôs Recurso em Sentido Estrito sem razões na data de 28/02/2023, os autos foram remetidos ao TJSE e a Desembargadora Relatora negou seguimento ao recurso à motivação de que não

Recurso Especial... A 4ª Turma do Tribunal, em questão de ordem, decidiu afetar à Corte Especial o recurso do MP do Distrito Federal contra decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento ao seu... O ministro Luis Felipe Salomão não conheceu do Agravo Regimental, afirmando que não há legitimidade ao membro do MP-DF para interpor recurso de decisão proferida pelo STJ

O STJ, por sua vez, também negou seguimento ao recurso, o que fez a defesa interpor novo recurso (agravo regimental) que está aguardando decisão há dois anos e quatro meses... Após a denúncia, a defesa do réu interpôs recurso especial no Tribunal de Justiça do Paraná, que negou a pretensão da defesa. Esta então recorreu ao STJ contra a decisão do TJPR... da decisão de um recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Os agravos foram interpostos contra decisão que negou seguimento aos recursos por intempestividade, na medida em que os agravantes não observaram tanto o prazo estipulado no art. 307 do RI quanto a forma... E, ato contínuo, conheceu dos agravos regimentais, reconhecendo em questão de ordem que o novo CPC uniformizou indistintamente, em matéria de recursos especial e extraordinário os prazos em 15 dias úteis... Em conclusão, o ministro Toffoli divergiu do relator entendendo que as normas do novo CPC se aplicam indistintamente aos recursos especial e extraordinário e aos seus incidentes - o agravo contra decisão

de matéria já apreciada em recurso especial... Ele explicou que existe previsão legal de recurso contra aquela decisão e, por isso, a utilização de recurso ordinário em habeas corpus como substitutivo de agravo regimental é algo que se apresenta como... O ministro destacou que a defesa buscava trazer ao STF a análise de matéria que já fora objeto de apreciação em recurso especial no STJ, ao qual foi negado seguimento

de matéria já apreciada em recurso especial... Ele explicou que existe previsão legal de recurso contra aquela decisão e, por isso, a utilização de recurso ordinário em habeas corpus como substitutivo de agravo regimental é algo que se apresenta como... O ministro destacou que a defesa buscava trazer ao STF a análise de matéria que já fora objeto de apreciação em recurso especial no STJ, ao qual foi negado seguimento

da República Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à presente ADPF... Primeira Turma do STF que negou provimento o agravo regimental... Ação Rescisória (AR) 1622 Relator: ministro Gilmar Mendes Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) x Abdias Mesquita de Queiroz Ação rescisória que visa desconstituir a decisão que negou seguimento ao

Dodge opina pelo desprovimento do agravo regimental interposto por Eurico Cardozo contra a decisão do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento ao mandado de injunção, reiterando... No parecer, a procuradora-geral opinou pelo não provimento do agravo regimental (recurso) interposto por Edison Luiz Bonotto contra decisão do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, que... negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 6.800