Aplicabilidade Imediata em Notícias

No entanto, havia dúvidas sobre a aplicabilidade imediata do dispositivo ou se isso dependeria da edição do novo Estatuto da Magistratura por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal... integral e imediata, obrigando todos à sua observância, inclusive o legislador ordinário, afirma o conselheiro em seu voto... A associação questionava a aplicabilidade dos artigos da Loman que disciplinam os requisitos de aposentadoria dos magistrados, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional no 20 /1998

No entanto, havia dúvidas sobre a aplicabilidade imediata do dispositivo ou se isso dependeria da edição do novo Estatuto da Magistratura por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal... integral e imediata, obrigando todos à sua observância, inclusive o legislador ordinário”, afirma o conselheiro em seu voto... A associação questionava a aplicabilidade dos artigos da Loman que disciplinam os requisitos de aposentadoria dos magistrados, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional no 20 /1998

Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (11), em parceria com a Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) e com a Escola Judicial dos Servidores (Ejus), a palestra Somos Todos Consumidores: Aplicabilidade... “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga

No entanto, havia dúvidas sobre a aplicabilidade imediata do dispositivo ou se isso dependeria da edição do novo Estatuto da Magistratura por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal... integral e imediata, obrigando todos à sua observância, inclusive o legislador ordinário, afirma o conselheiro em seu voto... A associação questionava a aplicabilidade dos artigos da Loman que disciplinam os requisitos de aposentadoria dos magistrados, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional no 20 /1998

No entanto, havia dúvidas sobre a aplicabilidade imediata do dispositivo ou se isso dependeria da edição do novo Estatuto da Magistratura por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal... integral e imediata, obrigando todos à sua observância, inclusive o legislador ordinário", afirma o conselheiro em seu voto... A associação questionava a aplicabilidade dos artigos da Loman que disciplinam os requisitos de aposentadoria dos magistrados, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 20 /1998, que deu nova redação

No entanto, havia dúvidas sobre a aplicabilidade imediata do dispositivo ou se isso dependeria da edição do novo Estatuto da Magistratura por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal... integral e imediata, obrigando todos à sua observância, inclusive o legislador ordinário”, afirma o conselheiro em seu voto... A associação questionava a aplicabilidade dos artigos da Loman que disciplinam os requisitos de aposentadoria dos magistrados, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional no 20 /1998

No entanto, havia dúvidas sobre a aplicabilidade imediata do dispositivo ou se isso dependeria da edição do novo Estatuto da Magistratura por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal... integral e imediata, obrigando todos à sua observância, inclusive o legislador ordinário”, afirma o conselheiro em seu voto... A associação questionava a aplicabilidade dos artigos da Loman que disciplinam os requisitos de aposentadoria dos magistrados, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional no 20 /1998

nova redação ao inciso VI artigo 93 da Carta, dispondo que "a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no artigo 40"No entanto, havia dúvidas sobre a aplicabilidade imediata... Associação questionava a aplicabilidade dos artigos da Loman que disciplinam os requisitos de aposentadoria, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional no 20 /1998 Na aposentadoria de magistrados... seu voto, o relator destacou dois julgamentos em que o STF teve este mesmo entendimento ao analisar a aplicação imediata ou não - de outros dispositivos do artigo 93 "Por essas razões é certo, no

Afinal, para denegar a pretendida indenização, houve invocação do Tema nº 111, da Repercussão Geral no STF e que ainda pende de julgamento para definir se há, ou não, aplicabilidade imediata do art. 78

Reconhecendo que o artigo 1º F, da Lei 9.494 /97 tem aplicabilidade imediata, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais