Armas de Fogo em Notícias

de fogo por policiais civis e militares... instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e da Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para assegurar isenção de impostos na compra de armas de fogo... “A arma de fogo, um dos principais instrumentos de trabalho dos policiais, é um dos dez produtos com maior carga tributária do País”, afirma o autor da proposta

Entre 21 e 23 de março, o setor de Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) retirou 108 armas de fogo e munições da Comarca de Presidente Figueiredo, a pedido da juíza do munícipio, Ana... De acordo com a Resolução 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário "deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, para... A remoção ocorre desde 2012, com 26 comarcas atendidas e 1.482 armas retiradas. O trabalho conta com suporte da diretoria do fórum. Fonte: TJAM

Na ação, o PR narra que a Lei 10.826 /2003, conhecida por Estatuto do Desarmamento , determinou a realização de referendo popular sobre a proibição de comercialização de armas de fogo em todo o território... de fogo no Brasil... Tribunal Federal (STF), na qual pede o deferimento de liminar para determinar que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República editem normas para regulamentar a comercialização de armas de fogo

Oitocentas e vinte e seis armas de fogo foram destruídas na manhã desta quarta-feira (17), em Manaus... A ação desta quarta-feira foi a primeira de 2013 e com o lançamento do Programa de Guarda e Rastreabilidade de Armas de Fogo (Desarm), realizado no último dia 16 pelo TJAM, a destruição das armas passa... "Estamos incinerando 826 armas. Esta é uma grande ação porque são retiradas das mãos dos criminosos armas que poderiam tirar vidas humanas", comentou

Mendes que havia determinado a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto do presidente da República que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo... de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares... particulares (CACs) e a restrição dos quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, estão dentro da esfera de regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /2003)

Esse foi o entendimento dos magistrados da 12ª Turma do TRT-2, ao julgarem um recurso de um trabalhador no qual reiterava o pedido de penhora das armas de fogo da empresa de segurança em que trabalhava... Conforme destacou o relator do acórdão, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, cabe ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) expedir autorização de compra de arma de fogo depois de atendidos os requisitos... A Lei 10.826 /03, conhecida como Estatuto do Desarmamento , impõe obrigações e impedimentos para aquisição e porte de armas de fogo; contudo, não impede o comércio ou a transferência de propriedade delas

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito... Com informações da Agência Brasil . fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-27/michel-temer-veta-uso-armas-fogo-agentes-trânsito... O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais

Para ele, a proposta vai contribuir para um controle mais avançado sobre a localização de armas de fogo roubadas, furtadas ou desviadas... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 997/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que torna obrigatória a colocação de circuitos eletrônicos integrados (chips) nas armas de fogo fabricadas no Brasil... de fogo, afirmou o deputado

de Fogo expedido pelo Comando do Exército, profissionais da imprensa que cubram notícias policiais, entre outros... de transportar armas fora de sua residência ou local de trabalho... Bolsonaro já havia firmado um decreto no último janeiro que facilitava o direito à posse de armas, mas foi muito criticado por ter deixado de fora o porte

A Câmara analisa projeto de lei (PL 5343/13) que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil... O chip deverá conter o número de identificação do cano da arma; o número de série; e a cadeia dominial, órgão ou agência pública ao qual a arma está vinculada... A aprovação do projeto, explica, permitirá a rápida identificação da situação legal da arma e de seu proprietário