Indeferida liminar sobre afastamento de procurador para exercer o cargo de ministro da Justiça
Além disso, Brito explicou que, em uma interpretação conjugada dos artigos 128 , § 5º , II , d , e 129 , IX , da Constituição Federal , o CNMP entende que não existe proibição para que o membro do Ministério... “Este raciocínio, além de conferir uma leitura harmônica ao texto constitucional , também amplia o diálogo entre o Ministério Público e as demais instituições políticas, contribuindo para a consolidação