Art. 143 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

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  • Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal

    Notícias01/10/2010Direito Vivo
    Para isso, o artigo 143 da CLT , com o objetivo de proporcionar o efetivo gozo das férias concedidas, estabeleceu que a remuneração total desse período, incluído o terço constitucional, fosse quitado antecipadamente... Assim, para coibir tal prática, aplica-se a sanção do artigo 137 da CLT , qual seja, o pagamento em dobro da remuneração de férias”, concluiu o relator... Para a autora da ação, a Unisul efetuou o pagamento das férias somente após a fruição efetiva desse período de descanso, em contrariedade ao disposto no artigo 145 da CLT
  • Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal

    Notícias01/10/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, deu razão à trabalhadora Segundo ele, o direito às férias deve ser entendido como um período de plena disponibilidade para o trabalhador Para isso, o artigo 143... o direito de receber dobrado o valor da remuneração de férias Isso ocorreu devido ao fato de ela não ter recebido a remuneração até dois dias antes do início do período, o que consta no artigo 145 da CLT... prestou serviço à instituição Segundo a autora da ação, a Unisul efetuou o pagamento das férias somente após o desfruto efetivo desse período de descanso, em contrariedade ao disposto no artigo 145 da CLT
  • Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal

    Notícias01/10/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Para isso, o artigo 143 da CLT , com o objetivo de proporcionar o efetivo gozo das férias concedidas, estabeleceu que a remuneração total desse período, incluído o terço constitucional, fosse quitado antecipadamente... Assim, para coibir tal prática, aplica-se a sanção do artigo 137 da CLT , qual seja, o pagamento em dobro da remuneração de férias”, concluiu o relator... Para a autora da ação, a Unisul efetuou o pagamento das férias somente após a fruição efetiva desse período de descanso, em contrariedade ao disposto no artigo 145 da CLT
  • Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia

    Notícias07/12/2011Jus Vigilantibus
    A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143 , parágrafo 1º , da CLT... de trabalho da bancária relativas aos períodos de férias usufruídos, a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) condenou o banco a pagar as férias não usufruídas em dobro, como previsto no artigo 137 da CLT
  • Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia

    Notícias07/12/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143 , parágrafo 1º , da CLT... de trabalho da bancária relativas aos períodos de férias usufruídos, a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) condenou o banco a pagar as férias não usufruídas em dobro, como previsto no artigo 137 da CLT
  • Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia

    Notícias07/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
    A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143 , parágrafo 1º , da CLT... de trabalho da bancária relativas aos períodos de férias usufruídos, a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) condenou o banco a pagar as férias não usufruídas em dobro, como previsto no artigo 137 da CLT
  • Concessão em dois períodos, sem motivo, gera pagamento em dobro

    Notícias12/06/2008Carta Forense
    De acordo com o artigo 143 da CLT , o empregado poderá converter um terço do período de férias a que tem direito (10 dias) em abono no valor da remuneração que lhe seria devida pelos dias correspondentes... desembargador Manuel Cândido Rodrigues, se as férias foram concedidas em dois períodos de dez dias e a empregadora não provou que adotou esse procedimento em razão de caso excepcional (artigo 134 , § 1º , da CLT... Conforme disposto no artigo 134 da CLT , as férias devem ser concedidas pelo empregador em um só período e a reclamada não provou que caso excepcional a teria levado a concedê-las em dois períodos, como
  • Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

    Notícias12/06/2008Academia Brasileira de Direito
    De acordo com o artigo 143 da CLT , o empregado poderá converter um terço do período de férias a que tem direito (10 dias) em abono no valor da remuneração que lhe seria devida pelos dias correspondentes... desembargador Manuel Cândido Rodrigues, se as férias foram concedidas em dois períodos de dez dias e a empregadora não provou que adotou esse procedimento em razão de caso excepcional (artigo 134 , § 1º , da CLT... Conforme disposto no artigo 134 da CLT , as férias devem ser concedidas pelo empregador em um só período e a reclamada não provou que caso excepcional a teria levado a concedê-las em dois períodos, como
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