apresentação dos ofícios requisitórios, emitidos pelo juiz da execução, do pagamento no protocolo do Tribunal que prolatar a decisão a ser executada ( CRFB /1988, artigo 100 , ‘caput’ e Lei Federal n. 4.320
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (18) a atualização da Lei 4.320 /1964 , conhecida como Lei Geral dos Orçamentos... Renan Calheiros lembrou que já há 50 anos a Lei 4.320 /1964 trazia preceitos básicos que conferiram estabilidade interpretativa ao sistema orçamentário, contábil, patrimonial e financeiro que rege a ação
orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários; e à abertura de crédito adicional no valor de R$ 13 milhões em desacordo com a Constituição Federal e à Lei 4.320
Neste mês de março de 2014 a Lei 4.320 /64 completa 50 anos de vigência... O mesmo se pode dizer da Lei 4.320 /64, que vigora até hoje... Aqui introduzo outra norma que faz parceria com a Lei 4.320 /64, se revelando quase como a outra face da mesma moeda, e que está às vésperas do cinquentenário
Geral de Orçamentos ou Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro... O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizará entre os dias 10 e 12 de setembro um Seminário em alusão aos 50 anos da Lei Federal 4.320 /64, também conhecida como Lei da Contabilidade Pública, Lei
O Seminário " 50 anos da Lei 4.320 /64", que estabeleceu as normas gerais de direito financeiro a serem aplicadas na elaboração e no controle dos orçamentos e balanços na administração pública, será realizado... Serviço Seminário 50 anos da Lei 4.320 /64 Data: 13 de agosto (quarta-feira) Horário: das 13h às 17h Local: Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga Endereço: Praça da República, 54,56, prédio anexo
O Seminário " 50 anos da Lei 4.320 /64", que estabeleceu as normas gerais de direito financeiro a serem aplicadas na elaboração e no controle dos orçamentos e balanços na administração pública, será realizado... Serviço Seminário 50 anos da Lei 4.320 /64 Data : 13 de agosto (quarta-feira) Horário : das 13h às 17h Local : Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga Endereço : Praça da República, 54,56, prédio anexo
O Seminário " 50 anos da Lei 4.320 /64", que estabeleceu as normas gerais de direito financeiro a serem aplicadas na elaboração e no controle dos orçamentos e balanços na administração pública, será realizado... Serviço Seminário 50 anos da Lei 4.320 /64 Data: 13 de agosto (quarta-feira) Horário: das 13h às 17h Local: Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga Endereço: Praça da República, 54,56, prédio anexo
Neste mês de março de 2014 a Lei 4.320 /64 completa 50 anos de vigência... O mesmo se pode dizer da Lei 4.320 /64, que vigora até hoje... Aqui introduzo outra norma que faz parceria com a Lei 4.320 /64, se revelando quase como a outra face da mesma moeda, e que está às vésperas do cinquentenário
qualificação), reforça os indícios de cometimento de fraude, com grave ofensa aos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo o da legalidade e o da impessoalidade, e às disposições das Leis n.º 4.320