poderia haver relativização da violência presumida, com a aplicação do inciso III do artigo 386 do CPP e considerando que o fato não constituiu infração penal O MPSC recorreu então ao STJ, insistindo... Ele manteve relações sexuais com uma menor de 13 anos de idade O réu mantinha um namoro com a menor e ela decidiu fugir para morar com ele Na primeira instância, ele foi absolvido com base no artigo 386... inciso VI , do CPP O artigo determina que o juiz pode absolver o réu, se há circunstâncias que excluam o crime ou isentem da pena deste O Ministério Público recorreu, mas o TJSC considerou que, no caso