Ausência de Demonstração de Culpa Exclusiva da Vítima em Notícias

“Se o Estado não dá segurança às pessoas, a culpa não é das empresas”, registrou... Na declaração de ajuste anual, a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” – que deveria registrar o ganho de capital – ficou zerada... O objetivo é assegurar a indenização da vítima ou impossibilitar que o agente fique com o lucro da atividade criminosa

classificado; j) adequação orçamentária; XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) demonstração... técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos: I - descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público; II - demonstração... compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas; XVI - serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva

Exceptúanse los casos en que la ley la limita expresamente al daño emergente.” [3] Nesta senda, para que o agente inadimplemento seja responsabilizado é necessária a demonstração da culpa... exclusiva do consumidor ou de terceiro .”... Verificada a culpa exclusiva da construtora pela rescisão contratual, deve ser devolvido ao comprador a integralidade dos valores pagos, corrigidos desde a época do desembolso

Salientou que não teve culpa no evento, já que o acidente ocorreu somente em virtude do defeito no semáforo, sendo a responsabilidade exclusiva do município... Um senhor que foi vítima de um acidente automobilístico, de iniciais A.F.R., vai receber uma indenização no valor de R$ 3.476,35, devidamente corrigidos monetariamente, a ser pago pela Prefeitura de Natal... Quanto à empresa de ônibus, entendeu que não há como impor qualquer responsabilidade reparatória na situação em análise, tendo em vista que não houve a demonstração de qualquer conduta ilícita que lhe

Salientou que não teve culpa no evento, já que o acidente ocorreu somente em virtude do defeito no semáforo, sendo a responsabilidade exclusiva do município... Um senhor que foi vítima de um acidente automobilístico, de iniciais A.F.R., vai receber uma indenização no valor de R$ 3.476,35, devidamente corrigidos monetariamente, a ser pago pela Prefeitura de Natal... Quanto à empresa de ônibus, entendeu que não há como impor qualquer responsabilidade reparatória na situação em análise, tendo em vista que não houve a demonstração de qualquer conduta ilícita que lhe

Ou seja, o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas sim a posse exclusiva do bem no caso concreto... De fato, em diversas circunstâncias, não é realizável a demonstração de prejuízo moral, bastando a simples causação do ato violador e, nesse sentido, fala-se em damnun in re ipsa... Ausência de cobertura. DESTAQUE O seguro de RC D&O ( Directors and Officers Insurance ) não abrange operações de diretores, administradores ou conselheiros qualificadas como insider trading

A rigor, só restaria afastada, no caso vertente, a responsabilidade da Demandada pelo fato do serviço, se esta tivesse provado que o mesmo decorreu de culpa exclusiva do consumidor, no caso o Autor, ou... A conciliação restou frustrada em decorrência da ausência do Autor à concliação (fls. 97). É o relatório. D E C I D O... Turma, 16/03/06, DJ 10/04/06 p. 223)"A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes"( AgRg no Ag 979810/SP , Min

CULPA DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM NAO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CRIADOR DA PÁGINA... Tratando-se de responsabilidade subjetiva, somente mediante a demonstração de culpa do provedor de hospedagem é que seria possível imputar-lhe o dever de indenizar... A ausência de remuneração impede, no particular, o reconhecimento de relação de consumo com os usuários que acessam o site para buscas pessoais

CULPA IN VIGILANDO. QUANTIA FIXADA EM PATAMAR CONSENTÂNEO... Contudo, a indenização deve cumprir, com razoabilidade, duas formalidades, quais sejam, punir o ato ilícito cometido e reparar a vítima pelo sofrimento moral experimentado... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. CDC , ART. 43 , § 2º. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE CADASTRAL. INADIMPLÊNCIA NÃO CONTESTADA. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. I

O Estado demandado apenas se desonera do dever de indenizar caso comprove a ausência de nexo causal, ou seja, prove a culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito ou força maior... No que tange à prova do dano moral por se tratar de lesão imaterial, desnecessária a demonstração do prejuízo, na medida em que possui natureza compensatória, minimizando de forma indireta as conseqüências... O valor da indenização a título de dano moral deve levar em conta questões fáticas, como as condições econômicas do ofendido e do ofensor, a extensão do prejuízo, além quantificação da culpa daquele, a