Boletim de Ocorrência de Trânsito em Notícias

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  • TRF4 - Mulher que não conseguiu comprovar clonagem de placa de moto vai ter que pagar multas de trânsito

    Notícias22/08/2016Sintese
    Além disso, ainda requereu indenização por danos morais pelos transtornos sofridos, como o de ter que se deslocar até uma delegacia lavrar o boletim de ocorrência.A União defendeu-se afirmando que a mulher... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido de uma moradora de Santiago (RS) para anular 10 multas de trânsito envolvendo uma motocicleta que ela comprou para seu filho... “Ausente nos autos provas sobre a hipótese de clonagem das placas da motocicleta da autora e sobre a alegação de erro de digitação das placas do veículo utilizado na prática das infrações de trânsito
  • TJSC – Município é condenado pela morte de paciente em acidente de trânsito com ambulância

    Disse, inclusive, que o município buscou alterar fato incontroverso nos autos, atestado no boletim de ocorrência, que demonstrou que o acidente ocorreu ao amanhecer, com céu claro e pista seca... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do extremo oeste do Estado ao pagamento de indenização em favor de familiares de uma mulher que morreu em acidente de trânsito
  • Trabalhador é condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização por danos morais à empresa

    Notícias14/01/2022HASSE Advocacia e Consultoria
    Contudo, restou comprovado que no acidente de trajeto o empregado sofreu apenas leves escoriações e contusões superficiais, motivo pelo qual não lavrou o boletim de ocorrência, recusou atendimento médico... Um eletricista ingressou com ação buscando indenização por danos materiais, morais e estéticos, alegando ter sido vítima de um acidente de trânsito ao retornar do trabalho para casa
  • Motorista é condenada em danos morais por acidente de trânsito

    Notícias11/02/2015Âmbito Jurídico
    A requerida afirma que o boletim de ocorrência anexado ao processo não é fiel quanto ao fato, pois o acidente aconteceu durante o dia, por volta das 16h45... O juiz explica que a ré em seus depoimentos se contradisse e não soube dizer onde exatamente o acidente aconteceu, quanto à sinalização da via e quanto ao boletim de ocorrência, solicitando que seja desconsiderado... O juiz da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, considerou parcialmente procedente ação interposta por F.N.G. contra M.S.D, interposto pelo requerente em razão de acidente de trânsito
  • Vítima de violência doméstica recebe indenização por danos morais

    Notícias11/11/2020Andreia Monteiro
    Após registro do boletim de ocorrência, o agressor foi processado e condenado em 1º Grau, sendo a sentença confirmada em 2º Grau... Após o trânsito em julgado, a vítima ingressou com ação de reparação de dano moral na esfera cível em desfavor do agressor. Para tanto, anexou cópia da sentença condenatória à petição inicial
  • Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca

    Notícias21/05/2019Diego Carvalho
    O abuso ficou induvidoso, registrou o juiz, quando o motorista se dirigiu a uma delegacia, registrou boletim de ocorrência, se submeteu ao exame de álcool, realizado pelo BPTRAN, e teve resultado negativo... a sua CNH, o seu veículo, além de aplicar multa de trânsito... Decisão é do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª vara da Fazenda Pública da Capital, PB, ao verificar abuso de autoridade por parte do agente de trânsito
  • Universitário ganha na Justiça direito de receber seguro negado pela Estácio de Sá

    Notícias09/01/2019Tribunal de Justiça do Ceará
    de Ocorrência, relatórios médicos, Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito registrado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC)”... magistrada afirmou que “o autor se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos, haja vista ter juntado aos autos Termo de Compromisso de Estágio, negativa de cobertura da requerida, Boletim de Ocorrência
  • REUNIÃO DEBATE NOVA REGRA SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS A VIATURAS DA PM

    "Estamos tentando debater uma maneira de frear essa vontade de punir o agente de segurança que normalmente comete uma infração de trânsito quando está em ocorrência, às vezes até em uma perseguição policial... A decisão da Polícia Militar de transferir a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito para os próprios agentes condutores das viaturas autuados será discutida pelo Serviço Disque-Trânsito... A medida consta do Boletim Interno 32 da PM, divulgado no mês passado, que menciona inclusive a criação de banco de dados com a cópia da habilitação dos policiais condutores
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