Busca e Apreensão em Notícias

Nos casos de recuperação judicial, a suspensão de busca e apreensão só vale quando há comprovação de que os bens alienados fiduciariamente são essenciais à empresa em recuperação... É discutido se a responsabilidade de decidir sobre a matéria é do juízo da recuperação judicial ou dos juízos por onde tramitam as ações de busca e apreensão... Os pedidos foram concedidos em primeiro grau, sob o fundamento de que a suspensão das ações de busca e apreensão deveria ocorrer para que o processo de recuperação judicial da empresa apresentasse resultados

A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolveu dois condenados por tráfico de drogas tendo em vista que a investigação teve origem em busca e apreensão realizada por guarda municipal... Guardas municipais não têm treinamento e capacitação para fazer busca e apreensão de drogas, ao menos que seja em situação visual de flagrante delito. ” Mazina Martins recordou ainda que guardas municipais

Subsidiariamente, solicita a concessão de habeas corpus de ofício para declarar a nulidade do ato de busca e apreensão... Na reclamação, o órgão requer liminar para suspender os efeitos da busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann... A Mesa do Senado Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 24473 para anular a decisão da Justiça Federal de São Paulo de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora

A busca e apreensão no escritório do hoje advogado Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, expôs as contradições e complexidades nas relações da advocacia e do Ministério Público... “No máximo, um advogado para acompanhar a busca que foi realizada. E isso a OAB já fez”, completou... A OAB informou que enviou representantes para acompanhar as buscas tanto no escritório quanto na casa de Janot

Além disso, ele ordenou a remoção imediata das provas obtidas como resultado dessa busca e apreensão... A decisão original, que autorizava a busca e apreensão, foi fundamentada pelo juiz responsável em apenas um parágrafo... O Ministro Sebastião Reis Jr., membro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu um habeas corpus que anulou uma decisão anterior que autorizava uma busca e apreensão contra um indivíduo

A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 5, anular decisão que decretou busca e apreensão coletiva, genérica e indiscriminada em comunidades de favelas no Rio de Janeiro... e apreensão tenha objetivo certo e pessoa determinada, não se admitindo ordem judicial genérica e indiscriminada de busca e apreensão para a entrada da polícia em qualquer residência . ” Desse modo, concedeu... a ordem para reformar o acórdão impugnado e declarar nula a decisão que decretou a medida de busca e apreensão coletiva, genérica e indiscriminada em face dos cidadãos e cidadãs domiciliados nas comunidades

Os pedidos de busca e apreensão e manifestações ao Supremo foram feitos nos inquéritos 3993, e 3984 (em 23 de outubro e 11 de novembro); 3883 (em 24 de novembro); 4118 (em 10 de dezembro); 4075 (em 10... A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a realização de 52 buscas e apreensões em seis estados (Alagoas, Ceará... As buscas têm como alvo endereços residenciais, funcionais e sedes de empresas ligados a nove agentes políticos com prerrogativa de foro no STF, investigados na Lava Jato, além do diretório estadual do

No recurso especial, a Mormaii argumentou que o procedimento de busca e apreensão foi realizado de forma regular, com autorização da justiça, o que afastaria eventual dano moral a ser compensado... Segundo a Mahe, o constrangimento não seria fruto da decisão judicial, mas da abordagem sofrida pelos representantes das empresas após a determinação de busca e apreensão, que foi considerada excessiva... No caso concreto, a ministra ressaltou que o TJSC condenou a empresa por ter reconhecido que o procedimento de busca e apreensão foi realizado durante o funcionamento da loja, inclusive na presença de

O desembargador José Fernandes de Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, concedeu liminar, nesta sexta-feira (17/8), para impedir a busca e apreensão de produtos em fábricas da cervejaria Heineken

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada... "Reitero, portanto, o meu entendimento de que não é possível a concessão de ordem indiscriminada de busca e apreensão para a entrada da polícia em qualquer residência... Com o HC, concedido de forma unânime, a Sexta Turma anulou a decisão que decretou a busca e apreensão coletiva — o que afeta eventuais provas e ações penais decorrentes das diligências