Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara em Notícias

Ainda segundo o edital, o primeiro colocado no certame poderá escolher a comarca para onde deseja ser designado, conforme determina o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado... Estado... Fonte: TJCE

As inspeções estão previstas no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado e no Regimento Interno da Corregedoria. O cronograma divulgado poderá ser alterado... A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, realizará inspeções em sete Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza, nos dias

o restabelecimento da integralidade da ajuda de custo, o pagamento de auxílio moradia nos termos previstos no Código de Organização Judiciária, a revisão do valor e do número de diárias, que passaram... Na última quinta-feira (27), a Associação Cearense de Magistrados (ACM) entregou a Medalha Desembargador Valdetário Pinheiro Mota ao então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador... desembargador Ernani Barreira agradeceu a homenagem destacando que era também o reconhecimento do trabalho de todos os magistrados e servidores que contribuíram para o fortalecimento da Justiça no estado

A Editora está expondo outras publicações na Bienal, como o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado e a Revista de Jurisprudência... A Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, nesta quarta-feira (14/11), às 17h, a Revista de Pareceres Administrativos... Mais informações sobre as publicações do TJCE podem ser obtidas pelo telefone (85) 3207-7934. Esta notícia foi acessada 00036 vez (es)

(artigo 157 do Código de Processo Penal )... IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Inciso com redação dada pela Lei 9426 , de 24.12.1996)... Trata-se de Apelações Criminais interpostas contra a r. sentença do Juiz Federal Substituto da 2a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que julgou procedente a pretensão punitiva

O documento do TJ encaminha uma emenda modificativa ao projeto de lei que acompanha a Mensagem nº 05 /09, que modifica a estrutura do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei... abertura dos trabalhos da sessão desta quarta-feira (24/06) da Assembléia Legislativa, foi lido um projeto de lei de autoria do deputado Artur Bruno (PT) e uma correspondência de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará

JUÍZO INDICADO NA LEI LOCAL DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA OU JUÍZO DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 65 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS - LEP... JUÍZO INDICADO NA LEI LOCAL DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA LOCAL PRÓXIMO AOS SEUS FAMILIARES. EXISTÊNCIA DE VAGAS. CONDIÇÃO... A jurisprudência desta Corte, com fundamento no art. 65 da Lei de Execucoes Penais , firmou entendimento de que o juízo competente para a execução penal é o indicado na lei local de organização judiciária

o restabelecimento da integralidade da ajuda de custo, o pagamento de auxílio moradia nos termos previstos no Código de Organização Judiciária, a revisão do valor e do número de diárias, que passaram... desembargador Ernani Barreira agradeceu a homenagem destacando que era também o reconhecimento do trabalho de todos os magistrados e servidores que contribuíram para o fortalecimento da Justiça no Estado... No dia 6 de janeiro de 2009 assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará

Organização Judiciária. Inclusão Social... Organização Judiciária. Plantão Judiciário... Organização Judiciária. Plantão Judiciário

Anteriormente, o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará previa que o Tribunal de Justiça poderia constituir, mediante resolução, tantas turmas recursais quanto necessárias à prestação... Pública, desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará... Não ignoramos a criação da 4ª Turma Recursal, por força de resolucao do TJ/CE datada do dia 14 de julho, conforme noticiado no site do Tribunal