Certidão do Trânsito em Julgado da Sentença em Notícias

homologação, trânsito em julgado da sentença de liquidação; e auto de penhora quando julgada subsistente, mas não bastante para satisfação integral do crédito... O processo é arquivado sob o título de arquivo definitivo/certidão de crédito expedida... A expedição da Certidão de Crédito e o conseqüente arquivamento definitivo dos autos não ensejarão a extinção da execução

Já há sentença definitiva em um desses procesos, restando apenas a emissão da certidão do trânsito em julgado para a execução da sentença... Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando a execução imediata de uma sentença criminal

Em abril de 2013, o Supremo Tribunal Federal emitiu certidão declarando o trânsito em julgado da condenação por lavagem de dinheiro, o que fez com que a Procuradoria do Trabalho pedisse a reabertura do... Sem receber proventos desde outubro de 2000, o ex-juiz questionava no recurso a ausência destes pagamentos antes do trânsito em julgado da condenação criminal, declarada em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal... No entanto, Emmanoel Pereira ressaltou que a existência de sentença penal transitada em julgado sem a constatação de ilegalidade no processo administrativo demonstra que está correta a decisão do TRT pela

Já em abril de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma certidão declarando o trânsito em julgado na condenação por lavagem de dinheiro, o que fez com que a Procuradoria do Trabalho pedisse novamente... Sem receber proventos de aposentadoria desde outubro de 2000, o recurso ao TST questionava a ausência destes pagamentos antes do trânsito em julgado declarado em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal... A cassação da aposentadoria de Nicolau foi determinada após sentença penal transitada em julgado

homologatória; VII – certidão de transcurso de prazo sem interposição de recurso (trânsito em julgado)... sem interposição de recurso (trânsito em julgado), ou certidão de interposição de recurso recebido sem efeito suspensivo; III – procurações outorgadas pelas partes; IV – outras peças processuais que se... homologatória da partilha; XI – certidão de transcurso de prazo sem interposição de recurso (trânsito em julgado). c) Separação ou divórcio: I – petição inicial; II – decisões que tenham deferido o benefício

A prova da reincidência se faz mediante certidão da condenação anterior, com seu trânsito em julgado. Não basta a informação constante da folha de antecedentes”... no Estado do Acre, portanto, sem a certidão de trânsito em julgado, dando conta de que o réu seria reincidente no crime de tráfico, já possuindo três condenações... princípio da não-culpabilidade, constitucionalmente garantido, não podem ser considerados, para caracterização de maus antecedentes ou de reincidência, inquéritos policiais ou ações sem certificação de trânsito em julgado

DESTAQUE: O trânsito em julgado da decisão que aprecia pedido de desconsideração da personalidade jurídica torna a questão preclusa para as partes da relação processual, inviabilizando a dedução de novo... Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... Certidões de julgamento. Necessidade. Parágrafo único do art. 932 do CPC/2015 . Inaplicabilidade

A prova da reincidência se faz mediante certidão da condenação anterior, com seu trânsito em julgado. Não basta a informação constante da folha de antecedentes”... no Estado do Acre, portanto, sem a certidão de trânsito em julgado, dando conta de que o réu seria reincidente no crime de tráfico, já possuindo três condenações... princípio da não-culpabilidade, constitucionalmente garantido, não podem ser considerados, para caracterização de maus antecedentes ou de reincidência, inquéritos policiais ou ações sem certificação de trânsito em julgado

A magistrada determinou ao oficial do cartório de registro civil da cidade que, após o trânsito em julgado da sentença, proceda à margem da certidão de nascimento... No Espírito Santo, um casal homoafetivo teve a dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento da filha, gerada por inseminação caseira... A sentença considerou o vínculo de filiação e a convivência familiar. Conforme consta nos autos, as mulheres são casadas e buscaram a Justiça a fim de reconhecer a dupla maternidade da filha

O policial alegou que, de acordo com o princípio da presunção de inocência, ninguém pode ser considerado culpado em ação até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória... Cabe ao solicitante, por exemplo, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, estadual, Militar e Eleitoral