CNPJ. Multas em Notícias

Porém, recorrentemente os contribuintes cometem erros na declaração, podendo sofrer penalidades como multas e atrasos na restituição... dessas despesas, é necessário apresentar documentos originais que indiquem, no mínimo: o nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ

Nesse caso, é preciso enviar a chamada RAIS negativa, em que são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, como o CNPJ... No caso do envio de informações falsas ou incorretas, a multa tem o mesmo valor, com acréscimo de R$ 26,60 por empregado declarado de forma indevida... regras atuais, o estabelecimento que possui filiais, agências, sucursais, com ou sem empregados, ou sem movimento no ano-base, deve fornecer as informações separadamente, por estabelecimento, utilizando CNPJ

No acordo, o valor da multa pelo descumprimento da cláusula referente à prestação das horas extras em quantidade superior a duas horas é de R$ 500 para cada empregado encontrado em situação irregular... A quantia será paga em 10 parcelas mensais de R$ 1 mil, até junho de 2017, e será revertida mensalmente ao Centro de Formação Social Rainha da Paz, localizado no Centro de União dos Palmares (CNPJ: 24.178.808

No acordo, o valor da multa pelo descumprimento da cláusula referente à prestação das horas extras em quantidade superior a duas horas é de R$ 500 para cada empregado encontrado em situação irregular... A quantia será paga em 10 parcelas mensais de R$ 1 mil, até junho de 2017, e será revertida mensalmente ao Centro de Formação Social Rainha da Paz, localizado no Centro de União dos Palmares (CNPJ: 24.178.808

A quantia arrecadada será revertida mensalmente em favor do Instituto Profissionalizante e de Assistência Social IPAS, localizado à Rua Pedro Lins Raposo, no município de Atalaia (CNPJ: 12697120/0001-79... Pagamento A multa será paga em 26 parcelas mensais de R$ 500,00, até janeiro de 2017... No documento, ele se compromete a pagar multa de R$ 13 mil pela admissão informal de 13 empregados, o que caracteriza trabalho clandestino

A multa por equipamento irregular notificado é de R$ 13.800,00. Além da multa, o estabelecimento flagrado também poderá perder benefícios fiscais... A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia vem intensificando a fiscalização sobre estabelecimentos que realizam vendas por meio de cartões de crédito e débito sem vincular essas operações ao seu CNPJ

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor , práticas abusivas podem sujeitar o comerciante a penas como multa, apreensão do produto e suspensão da atividade, entre outras... A proposta determina ainda que o fornecedor divulgue o CNPJ ou o CPF do fornecedor, o endereço e o telefone da sede, da filial e da franquia e o e-mail para atendimento ao consumidor

não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à RFB, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa... demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à RFB, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa... demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

Nesse caso, é preciso enviar a chamada RAIS negativa, em que são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, como o CNPJ... No caso do envio de informações falsas ou incorretas, a multa tem o mesmo valor, com acréscimo de R$ 26,60 por empregado declarado de forma indevida... regras atuais, o estabelecimento que possui filiais, agências, sucursais, com ou sem empregados, ou sem movimento no ano-base, deve fornecer as informações separadamente, por estabelecimento, utilizando CNPJ