Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, que honorários advocatícios em valores abusivos, cobrados em caráter coletivo e continuado de litigantes hipossuficientes em... Ação civil pública O MPF, em ação civil pública, contestou a cobrança excessiva dos honorários, pois os percentuais estariam acima da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seriam incompatíveis... No caso em análise, os aposentados ingressaram com ação ordinária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegando a cobrança indevida de até 39,67% no salário de contribuição

A cobrança de honorários advocatícios estabelecidos em percentual sobre o valor de mercado de bens móveis e imóveis requer a produção de prova pericial, por técnico isento... Para o ministro, a cobrança desse tipo de honorários fixados sobre o valor de bens exige prova pericial... Para receber os honorários, ela ingressou com ação de cobrança no Juizado Especial, que condenou a empresária ao pagamento de R$ 773,6 mil

honorários advocatícios decorrentes da regra geral de sucumbência. ( REsp nº 1203312 - com informações do STJ)... A relatora lembrou, ainda, que, apesar da impossibilidade de percepção de honorários advocatícios pelo exercício de sua função institucional, são devidos à Defensoria Pública, enquanto instituição, os... Em decisão interlocutória, foi indeferido pedido de antecipação dos honorários advocatícios à Defensoria Pública de São Paulo

de honorários advocatícios... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que... A desembargadora fez questão de ressaltar que ao advogado não pode ser negado o direito aos seus honorários advocatícios, mas esclareceu que eles devem ser vindicados em ação própria e foro próprio, caso

A cobrança de honorários nos acordos já havia sido proibida por decisão liminar proferida pela magistrada em maio deste ano... Salvador, 20/11/2013 – Estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento de Ensino Superior ( Fies )– que estejam inadimplentes – não devem pagar honorários advocatícios nos acordos judiciais ou extrajudiciais... Na ação civil pública ajuizada há oito meses, o defensor federal João Paulo Lordelo ressaltou que a manutenção da cobrança, correspondente a 5% do valor da proposta, inviabilizaria vários acordos

No caso em questão, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) ajuizou ação civil pública contra a União das Faculdades de Macapá (Fama) por exigir honorários advocatícios em cobrança administrativa... Para ela, o afastamento da possibilidade de contratação da responsabilidade do devedor em mora pelos honorários advocatícios contraria expressa disposição legal do artigo 395 do CC... advocatícios, mesmo que a cobrança seja efetivada pela via extrajudicial

No caso em questão, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) ajuizou ação civil pública contra a União das Faculdades de Macapá (Fama) por exigir honorários advocatícios em cobrança administrativa... Para ela, o afastamento da possibilidade de contratação da responsabilidade do devedor em mora pelos honorários advocatícios contraria expressa disposição legal do artigo 395 do CC... advocatícios, mesmo que a cobrança seja efetivada pela via extrajudicial

A pretensão do trabalhador é a condenação da entidade sindical na indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da cobrança indevida dos honorários... Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado de Mato Grosso (SEEB-MT) terá de pagar indenização de R$ 5,9 mil a um ex-empregado do extinto Banco do Estado de Mato Grosso, referente a honorários advocatícios... advocatícios retidos indevidamente em uma ação coletiva

O curso encerra no dia 25, com aula acerca do Cabimento dos honorários advocatícios e competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança apresentado pelo juiz Guilherme Guimarães Feliciano... A Escola Superior de Advocacia em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizam de 22 à 25 de agosto, o curso telepresencial Honorários Advocatícios... Na segunda-feira (22), o tema em discussão será A problemática da fixação dos honorários advocatícios - processo de conhecimento, ministrado pelo advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas e pelo desembargador

No caso em questão, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) ajuizou ação civil pública contra a União das Faculdades de Macapá (Fama) por exigir honorários advocatícios em cobrança administrativa... Para ela, o afastamento da possibilidade de contratação da responsabilidade do devedor em mora pelos honorários advocatícios contraria expressa disposição legal do artigo 395 do CC... advocatícios, mesmo que a cobrança seja efetivada pela via extrajudicial