Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

Também faculta ao trabalhador a juntada de documentos após a apresentação da defesa... No processo de conhecimento, faculta ao trabalhador seja o réu citado com o prazo para defesa em cartório, sendo designada audiência apenas quando houver necessidade de provas orais a serem produzidas... de tornar facultativas, dentre outras: a negociação prévia extrajudicial, com vedação à eficácia liberatória de direitos e a entrega da contestação em cartório como uma opção do trabalhador, visando a

Fls. 128: defiro o prazo de dez dias requerido pela autora. Com a juntada da informação, intime-se conforme determinação de fls. 124. Int... Juntou documentos às fls.16/17. 4- Intimada a requerente acerca das informações prestadas pelo Oficial Registrador, esta manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl... Fls. 383: defiro o prazo de 15 dias. Int

Restou clara a implantação do Plano Incentivado de Rescisão Contratual com adesão voluntária de parte de seus empregados, e após este período, a concessão do referido plano, com redutor de 30%, para os... Ao elaborar o PIRC, a reclamada tinha liberdade de estipular se haveria ou não, prazo de validade... Contestação da Ré argüindo inépcia, suscitando prescrição e requerendo a improcedência dos pedidos, tendo em vista os fatos impeditivos, extintivos e modificativos que sustenta

Juntou documentos às ff. 417-433. Cópias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (ff. 437-438), do Relatório de Atividades e de documentos outros (ff. 441-442 e 443-453) foram juntadas pelo INCRA... Juntou os documentos de ff. 610-680. Vieram os autos conclusos para a análise do pedido de trato antecipado da tutela. É o relatório... O INCRA apresentou sua contestação (ff. 387- 416), sem invocar razões preliminares de mérito

Fonte: TJSC XI) Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de... Em último caso, um servidor poderia acompanhar o requerente para copiar o documento... Como há juntada constante de documentos, muitos deles apreendidos em escritório clandestino, trata-se de prova material imprescindível e adotou-se um procedimento especial: foi concedido às partes o acesso

Juntou os documentos de ff. 610-680.Vieram os autos conclusos para a análise dopedido de trato antecipado da tutela.É o relatório... Termo Preliminar de Compromisso entre aspartes.O INCRA apresentou sua contestação (ff. 387-416), sem invocar razões preliminares de mérito... às ff. 417-433.Cópias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (ff. 437-438), do Relatório de Atividades e de documentosoutros (ff. 441-442 e 443-453) foram juntadas pelo INCRA.Manifestação (ff. 526-

Instruiu o pedido com documentos de fls. 26 a 31... O legislador ao proibir a confecção e distribuição de camisetas e bonés visou impedir o aliciamento de eleitores pela concessão de vantagens de qualquer natureza... também juntada aos autos, referente a aquisição das referidas camisetas e bonés, foram emitidas em seu nome

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal... da fumaça do bom direito e do perigo da demora demonstrados na inicial e na documentação juntada aos autos... Segundo a defesa, a demora na concessão da liminar poderá lhe trazer danos de difícil reparação, pois a formatura será realizada no próximo dia 4

É obrigatório, sob pena de nulidade, o envio pelo escrivão de carta ao réu dando ciência da citação por hora certa; mas o prazo de resposta tem início da juntada aos autos do respectivo mandado cumprido... o crime de tomar refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. e) No crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal , a pena é aumentada de... Penal , assinale a alternativa INCORRETA: a) O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver o acusado. b) Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena

Aberta a audiência, as partes informaram ser impossível uma composição amigável da demanda, apresentando a Ré contestação escrita e documentos, que foram repassados ao Autor... Acompanham os documentos de fls. 45/591... Caso não seja possível utilizar as leis ordinárias para solucionar um determinado litígio, o processo continua paralisado (como o ministro Ayres Britto já havia determinado em sua liminar) e terá seu prazo