Constituição Federal de 1969 e 1988 em Notícias

da República na Constituição Federal , introduzida pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969... O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender dispositivo da Constituição Estadual do Para que concedia pensão vitalícia a seus ex-governadores... Os ministros afastaram, por outro lado, o entendimento de que a inconstitucionalidade do dispositivo se dá por um problema de simetria, uma vez que não existe previsão semelhante na Constituição Federal

da República na Constituição Federal , introduzida pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969... O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender dispositivo da Constituição Estadual do Para que concedia pensão vitalícia a seus ex-governadores... Os ministros afastaram, por outro lado, o entendimento de que a inconstitucionalidade do dispositivo se dá por um problema de simetria, uma vez que não existe previsão semelhante na Constituição Federal

Segundo o ministro, tanto a Carta Federal de 1969 quanto a Constituição de 1988, ao considerarem imunes determinado bem, livro, jornal ou periódico, voltam o seu olhar para a finalidade da norma, de modo... alínea d , da Constituição Federal... O ministro Marco Aurélio argumentou que o artigo 150 , inciso VI , d , da Constituição Federal deve ser interpretado de acordo com os avanços tecnológicos ocorridos desde sua promulgação, em 1988

41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória da Constituição Federal de 1988, tendo em vista sua natureza setorial "... A proposta da súmula versava que "O incentivo fiscal instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei 491 , de 5 de março de 1969, deixou de vigorar em 5 de outubro de 1990, por força do disposto no § 1º do art... (Proposta de súmula vinculante 68) Súmula 36 : "Compete à Justiça Federal comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso quando se tratar de falsificação

Para a PGR, o decreto que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT)– norma que garantiu a harmonia da transição da Constituição de 1969 para o regime da Carta... de 1988 – assegura a demarcação e titulação de terras quilombolas... O posicionamento também é defendido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ªCCR/MPF)

Aliado ao fato de que, se considerada a história do Brasil, do Império à República atual, tivemos oito Constituições — 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988 —, refletindo alta carga de instabilidade... 3 25 anos Total = 9020 Segundo o artigo 60 , inciso I , da Constituição Federal , o mínimo de 1/3 dos membros da Câmara ou do Senado pode propor emenda à Constituição, o que no caso da Câmara equivale... de fato não se interpreta em tiras [10], temos então uma fatalidade inadiável em um universo de quase 10 mil PECs em 25 anos de Constituição , qual seja, a de que o artigo 60 da Constituição Federal está

sem submeter ao órgão especial ou ao plenário, como exigia o artigo 116 da Carta emendada de 1969 e o artigo 97 da Constituição de 1988”, afirmou... Federal... O relator ressaltou que a observância do artigo 97 para negar aplicação a norma anterior à Constituição de 1988 está sendo discutida no STF com o status de repercussão geral, “o que, por si só, já denota

“Assim, embora o ato impugnado na presente ADPF não seja a referida Súmula, é pertinente demonstrar a sua parcial incompatibilidade com a Constituição de 1988”... Para a entidade, a determinação ofende o preceito fundamental do juiz natural (artigo 5º , incisos XXXVII e LIII , da Constituição Federal )... Além disso, utilizam como fundamento o verbete da Súmula 516 do STF, editado em dezembro de 1969, que tem a seguinte redação: “O Serviço Social da Indústria (SESI) está sujeito à jurisdição da Justiça

De acordo com o advogado João Ricardo Brandão Aguirre, vice-presidente do IBDFAM/SP, com o advento da Constituição Federal de 1988 e a consagração do princípio da igualdade da filiação, “operou-se alteração... Os irmãos adotados queriam participar da partilha sob a alegação de que, como foram adotados em 1969, deveria ser aplicada a regra do CC/16... “Contudo, sua eficácia encontra-se subordinada aos ditames da norma constitucional de 1988, em especial, no que se refere ao caso em tela, ao princípio da igualdade da filiação e à proteção especial da

sem submeter ao órgão especial ou ao plenário, como exigia o artigo 116 da Carta emendada de 1969 e o artigo 97 da Constituição de 1988”, afirmou... Federal... Sustenta que o afastamento da norma deu-se tanto para o período anterior à Constituição de 1988 como para período após a sua vigência