Construção Às Margens de Rio em Notícias

de um posto de gasolina que estava sendo edificado às margens de um rio... No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651 /2012) referentes à proteção dos cursos d’água prevalecem em relação à Lei de Parcelamento... Para o colegiado, mesmo que a LPSU defina como proteção a distância mínima de 15 metros entre as construções e as margens dos cursos d’água, prevalece a proteção específica do Código Florestal , que estabelece

de um posto de gasolina que estava sendo edificado às margens de um rio... No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651 /2012) referentes à proteção dos cursos d’água prevalecem em relação à Lei de Parcelamento... Para o colegiado, mesmo que a LPSU defina como proteção a distância mínima de 15 metros entre as construções e as margens dos cursos d’água, prevalece a proteção específica do Código Florestal , que estabelece

ao longo das margens do rio, dentre outras... até a largura mínima de 10 metros; projeto de engenharia para construção de uma ponte de acesso elevado sobre o rio; recuperação de uma faixa de 30 metros nas margens do rio; plantio com espécies nativas... A área foi aterrada para permitir a construção do campo de futebol e de um muro, tudo sobre o leito do rio

Após intervenção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, materiais utilizados em construções ilegais em área de preservação permanente (APP) à margem do Rio Juruena, no município de Cotriguaçu... Estipulou-se o prazo de 20 dias para retirada das construções... Alunos da escola contemplada com parte das madeiras foram beneficiados com a construção de um parquinho

Entenda o caso Em 2006, o MPF/SC propôs ação civil pública, a fim de questionar a construção de diversos empreendimentos, como um posto de gasolina e loja de veículos, às margens do Rio Sertão, na Rua... do Rio Sertão, no Bairro Santa Mônica, em Florianópolis... conseguiu obter na Justiça decisão favorável que condena a empresa Carlos Hoepcke Administração, Participação e Empreendimentos Ltda a desocupar parte de imóvel localizado a menos de 30 metros das margens

Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016... A construção do lago de Itaipu inundou o Salto de Sete Quedas em 1982... Mais recursos para o município de Guaíra (PR) como compensação pela construção da Usina de Itaipu

Empreendimento pode ser demolido – As margens dos rios são também terreno da União e, segundo o MPF, o Vision Residence não possui inscrição de ocupação do terreno, expedida pela Secretaria de Patrimônio... O Decreto-lei nº 2.398 /87 prevê a remoção do aterro, da construção, da obra e dos equipamentos instalados, além da demolição de benfeitorias, de empreendimentos localizados em rios, áreas de praias ou... a partir da borda da calha do leito regular do rio

O homem era acusado pelo Ministério Público por ter construído sua casa, de 8,5 m x 6,7 m, ou 0,0055 hectare, numa área que a Promotoria dizia ser manancial de rio — mas que na verdade era uma calha para... Defensoria em Taubaté, em parceria com a advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno , que atua na Rede Nacional de Advocacia Popular (Renap), afirmou que a residência em questão não se localiza às margens... pessoas vinculadas à luta pela posse do território do Quilombo da Caçandoca, sendo descendentes de antigos moradores de área inserida no Quilombo, detêm direito fundamental de reformar e terminar a construção

O homem era acusado pelo Ministério Público por ter construído sua casa, de 8,5 m x 6,7 m, ou 0,0055 hectare, numa área que a Promotoria dizia ser manancial de rio — mas que na verdade era uma calha para... Defensoria em Taubaté, em parceria com a advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno , que atua na Rede Nacional de Advocacia Popular (Renap), afirmou que a residência em questão não se localiza às margens... pessoas vinculadas à luta pela posse do território do Quilombo da Caçandoca, sendo descendentes de antigos moradores de área inserida no Quilombo, detêm direito fundamental de reformar e terminar a construção

O local faz parte de área de preservação permanente, às margens do Rio Paraná... O proprietário argumentava que o imóvel fora construído na década de 50, quando ainda seria permitido esse tipo de construção em beira de rios, uma vez que o Código Florestal de 1934 não havia realizado... do Rio Paraná, no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul (MS)