Contra-razões Manutenção Sentença a Quo em Notícias

Pedido de retratação pelo juízo a quo (0,30). 0,00/0,30 Razões de recurso 4. Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (0,10). 0,00/0,10 5... B) Mesmo em caso de manutenção da capitulação apresentada, ou seja, de furto qualificado, seria possível a redução da pena aplicada em razão do privilégio previsto no Art. 155 , § 2º , do CP... (Valor: 0,60) Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) O advogado de Antônio poderá buscar o reconhecimento da nulidade da sentença condenatória em razão da violação ao devido processo legal

Nesse sentido, o art. 65 , III , d , do CP não exige, para sua incidência, que a confissão do réu tenha sido empregada na sentença como uma das razões da condenação... Ademais, viola o princípio da legalidade condicionar a atenuação da pena à citação expressa da confissão na sentença como razão decisória, mormente porque o direito subjetivo e preexistente do réu não... Interposto agravo de instrumento, o Tribunal a quo dele não conheceu, por ausência de cumprimento da determinação contida no art. 526 , § 1º , do CPC/1973 . O acórdão, então, transitou em julgado

A Previdência Social tem por finalidade garantir aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos... /MG e 2.053.352/MG ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "possibilidade de fixação de honorários advocatícios em cumprimento de sentença... judicialmente autorizadas e a prova oral tenham evidenciado que os ora recorridos supostamente adquiriam, vendiam e ofereciam "drogas" a terceiros, não havia mesmo como subsistir, como entendeu o Tribunal a quo

O Tribunal a quo deu parcial provimento aos recursos de apelação interpostos, redimensionando a pena dos réus e mantendo a sentença no restante... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA... As razões razões supra expendidas são suficientes a não recomendarem qualquer benefício aos apelantes, mostrando que acertado o regime prisional a eles imposto. Pois bem

Após avaliar as provas, a magistrada deu razão à trabalhadora... É também chamado assédio quid pro quo , ou seja, "isto por aquilo"... Na visão da julgadora, a manutenção do vínculo tornou-se insustentável diante do ocorrido, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho

Após avaliar as provas, a magistrada deu razão à trabalhadora... É também chamado assédio quid pro quo, ou seja, "isto por aquilo"... Na visão da julgadora, a manutenção do vínculo tornou-se insustentável diante do ocorrido, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho

Constatando esses fatos, o Tribunal a quo reconheceu, ainda, a provável impossibilidade de recuperação integral da área degradada... No caso, o contexto fático extraído da sentença e do acórdão recorrido é o seguinte: a) estado federativo, em cumprimento à decisão judicial proferida, foi obrigado a realizar o procedimento de cirurgia... Ademais, quanto ao sentido que se deve atribuir ao brocardo pas de nullité sans grief , é certo que a imposição e a manutenção de penalidade, por si só, não podem ser consideradas prejuízo, sob pena de

No caso, tendo em vista que a questão em torno da legitimidade ativa foi examinada pela Corte a quo , resta demonstrado que cabia ao Tribunal de Justiça se pronunciar sobre o art. 321 do CPC/2015 , ônus... registrado junto à matrícula do mesmo" e que "a denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção... Sentença que não distribuiu, de forma expressa, a responsabilidade proporcional das verbas de sucumbência. Reconhecimento da solidariedade. Art. 87 , §§ 1º e 2º , do CPC/2015

cliente, em razão do princípio da ampla defesa e contraditório... No caso, tendo em vista que a questão em torno da legitimidade ativa foi examinada pela Corte a quo , resta demonstrado que cabia ao Tribunal de Justiça se pronunciar sobre o art. 321 do CPC/2015 , ônus... Assim, tendo o Juízo estadual reiterado as razões e fundamentos que deram causa à transferência do preso para presídio federal de segurança máxima - razões essas que se encontram de acordo com o teor da

MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. 1... ANULAÇÃO DA SENTENÇA... Sentenças / Decisões 1º Grau 28