Contrato de Abertura de Conta-corrente e Não Conta-salário em Notícias

Na ocasião, decidiu-se não haver relação entre a abertura de crédito em conta-corrente e o contrato de cartão de crédito que autorize o cancelamento de um em razão de inadimplemento do outro... No entanto, a ministra Andrighi esclareceu que "não há relação entre o contrato de mútuo avalizado pelo correntista e a abertura de crédito em conta-corrente, cujo limite de crédito foi cancelado, o que... A conta-corrente também foi cancelada, apesar de serem contratos diferentes com a instituição bancária. O ministro Pargendler afirmou não haver justificativa para o cancelamento

Na ocasião, decidiu-se não haver relação entre a abertura de crédito em conta-corrente e o contrato de cartão de crédito que autorize o cancelamento de um em razão de inadimplemento do outro... No entanto, a ministra Andrighi esclareceu que “não há relação entre o contrato de mútuo avalizado pelo correntista e a abertura de crédito em conta-corrente, cujo limite de crédito foi cancelado, o que... A conta-corrente também foi cancelada, apesar de serem contratos diferentes com a instituição bancária. O ministro Pargendler afirmou não haver justificativa para o cancelamento

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e... controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos; XVII - serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um... Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: I - autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação

Uma vez que o Estado não compromete 70% da Receita Corrente Líquida com os pagamentos da folha do funcionalismo e do serviço mensal da dívida, que alcança 57,98%, os sindicalistas entendem que o governador... “O Estado foi exposto numa situação terrível”, afirmou Ruas na abertura da audiência... “Já se sabia, na época, que o contrato era impagável. O governo federal lucrou com o contrato 839% de juros real, isto é uma afronta violenta ao princípio federativo”, assegurou

Segundo o projeto, os órgãos deverão realizar acordo de cooperação com os bancos públicos determinando os termos de abertura dessas contas-correntes vinculadas... O saldo total da conta-corrente vinculada será liberado à empresa no momento do encerramento do contrato, mediante declaração do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados que confirme... O Governo do Estado terá que depositar estes encargos em conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em nome da empresa terceirizada unicamente para o pagamento destes encargos

Segundo os autos, o auxiliar de serviços gerais L.A.L.M., residente em Descoberto, na Zona da Mata mineira, assinou contrato com o banco para abertura de conta corrente destinada a receber salário da empresa... O magistrado ressaltou que, de acordo com resolução do Banco Central vigente na época da abertura da conta, não é permitida a cobrança de nenhuma tarifa bancária em se tratando de conta-salário... Confiante na proposta do banco, o auxiliar de serviços gerais não se preocupou em acompanhar os movimentos nela lançados, pois nunca movimentou a conta e não chegou a receber salário por ela

Segundo os autos, o auxiliar de serviços gerais L.A.L.M., residente em Descoberto, na Zona da Mata mineira, assinou contrato com o banco para abertura de conta corrente destinada a receber salário da empresa... O magistrado ressaltou que, de acordo com resolução do Banco Central vigente na época da abertura da conta, não é permitida a cobrança de nenhuma tarifa bancária em se tratando de conta-salário... Confiante na proposta do banco, o auxiliar de serviços gerais não se preocupou em acompanhar os movimentos nela lançados, pois nunca movimentou a conta e não chegou a receber salário por ela

Segundo os autos, o auxiliar de serviços gerais L.A.L.M., residente em Descoberto, na Zona da Mata mineira, assinou contrato com o banco para abertura de conta corrente destinada a receber salário da empresa... O magistrado ressaltou que, de acordo com resolução do Banco Central vigente na época da abertura da conta, não é permitida a cobrança de nenhuma tarifa bancária em se tratando de conta-salário... Confiante na proposta do banco, o auxiliar de serviços gerais não se preocupou em acompanhar os movimentos nela lançados, pois nunca movimentou a conta e não chegou a receber salário por ela

Segundo os autos, o auxiliar de serviços gerais L.A.L.M., residente em Descoberto, na Zona da Mata mineira, assinou contrato com o banco para abertura de conta corrente destinada a receber salário da empresa... O magistrado ressaltou que, de acordo com resolução do Banco Central vigente na época da abertura da conta, não é permitida a cobrança de nenhuma tarifa bancária em se tratando de conta-salário... Confiante na proposta do banco, o auxiliar de serviços gerais não se preocupou em acompanhar os movimentos nela lançados, pois nunca movimentou a conta e não chegou a receber salário por ela

Segundo os autos, o auxiliar de serviços gerais L.A.L.M., residente em Descoberto, na Zona da Mata mineira, assinou contrato com o banco para abertura de conta corrente destinada a receber salário da empresa... O magistrado ressaltou que, de acordo com resolução do Banco Central vigente na época da abertura da conta, não é permitida a cobrança de nenhuma tarifa bancária em se tratando de conta-salário... Confiante na proposta do banco, o auxiliar de serviços gerais não se preocupou em acompanhar os movimentos nela lançados, pois nunca movimentou a conta e não chegou a receber salário por ela