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Jusbrasil - Notícias
20 de fevereiro de 2017

Página 1 de 48 resultados

Tuntum - Justiça condena banco a converter conta de depósito em conta-salário

supostamente para o recebimento de benefícios previdenciários. A autora requer ainda a nulidade do contrato de conta-corrente, com imposição ao banco de obrigação em convertê-la em conta...O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, ...

Tribunal de Justiça do Maranhão - 01/09/2014

Conta Salário

. – Se a empresa escolher pagar em banco, não pode exigir que o trabalhador abra uma conta corrente tarifada somente para este fim. Nesse caso, é ela que deve contratar os serviços bancários (a conta salário... os ...

Direito Doméstico - 01/12/2014

Empresa deve indenizar trabalhador que fez exame admissional, abriu conta para receber salário e não foi contratado

para receber salários da empresa e recebeu e-mail de boas-vindas, mas acabou não sendo contratado. Ele pediu demissão do emprego anterior por considerar-se já admitido pela reclamada, mas o contrato não... oferecidos, entregou ...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 17/06/2015

TRT 4ª: Empresa deve indenizar trabalhador que fez exame admissional, abriu conta para receber salário e não foi contratado

para receber salários da empresa e recebeu e-mail de boas-vindas, mas acabou não sendo contratado. Ele pediu demissão do emprego anterior por considerar-se já admitido pela reclamada, mas o contrato não... oferecidos, entregou ...

Danielli - 19/06/2015

Pagamento de servidores federais será em conta-salário a partir de outubro

da conta-salário para a conta-corrente ou poupança do servidor, sem a necessidade de qualquer providência dos funcionários públicos. A conta-salário, exigência do Banco Central, serve como garantia... aberta a pedido do próprio ...

Agência Brasil - 05/09/2016

Pagamento em conta-salário de servidores é adiado para novembro

movimentável por cheques e não pode ser aberta a pedido do próprio titular. A iniciativa de abertura é do empregador, que contrata um banco para fazê-lo. A conta-salário foi uma das exigências de edital..., o pagamento dos ...

Agência Brasil - 29/09/2016

BANCO DO BRASIL: A pedido do MPE Justiça determina a não obrigatoriedade de abertura de conta por servidor público

dos valores correspondentes, aos vencimentos da conta-salário, à abertura ou manutenção de conta-corrente junto ao Banco do Brasil e que o Governo estadual informasse à população a não...-obrigatoriedade da abertura de ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 29/03/2010

Pagamento de servidores federais será em conta-salário a partir de outubro

para a conta-corrente ou poupança do servidor, sem a necessidade de qualquer providência dos funcionários públicos. A conta-salário, exigência do Banco Central, serve como garantia aberta a pedido do próprio titular. A iniciativa de ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso - 05/09/2016

PAGAMENTO DE SERVIDORES

da Promotoria do Consumidor, “a conta-salário é um tipo de conta destinada ao pagamento de salários, com características especiais e que o cliente não tem necessidade de assinar nenhum contrato... e que seja o valor total creditado ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 01/10/2009

DIREITO DO CONSUMIDOR

creditado. Segundo o Ministério Público Estadual, o servidor não é obrigado a fazer abertura de conta-corrente no Banco do Brasil, por se tratar apenas de conta-salário, garantindo ao servidor público... que condicione os ...

Ministério Público do Estado da Roraima - 01/12/2009

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