Correção do Fgts. I em Notícias

Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação... A Defensoria Pública da União (DPU) entrou hoje (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção

Com base na Súmula 459 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação... dos saldos das contas de FGTS dos trabalhadores representados pela entidade... monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

tornando-se um especialista da Correção do FGTS de trabalhadores... 📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores 📍Revisão da Vida Toda PBC... No ano de 2014, a ação chegou no Supremo, com a intenção de fazer uma correção nas contas do FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de... Inflação e TR As ações buscam, em geral, obrigar que o FGTS seja corrigido pela inflação e não pela TR... Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso III do artigo 7º da Constituição Federal

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Regra de transição Na sessão de hoje, o presidente do Supremo manteve a posição acerca do piso do índice de correção... Com essa distribuição de lucros, a remuneração do FGTS vem ficando bastante próxima da caderneta de poupança

Com base na Súmula 459 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação... dos saldos das contas de FGTS dos trabalhadores representados pela entidade... monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, hoje teria R$ 1.340,47 pela correção da TR. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44... O relator da ação será o ministro Luís Roberto Barroso, que analisará o pedido de liminar para alterar daqui para frente a correção das contas do FGTS pela inflação e não mais pela TR... Decisão sobre correção do FGTS valerá para todos que têm fundo Outra ação protocolada pela Defensoria Pública da União na Justiça Federal do Rio Grande do Sul está em andamento e também poderá beneficiar

Com base na Súmula 459 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação... dos saldos das contas de FGTS dos trabalhadores representados pela entidade... monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Com base na Súmula 459 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação... dos saldos das contas de FGTS dos trabalhadores representados pela entidade... monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Para ele, o movimento de queda da taxa de juros e as modificações na fórmula do cálculo da TR prejudicaram a correção mensal das contas do FGTS... Na petição inicial, o autor ressaltou que, de acordo com as determinações da lei do FGTS , existe a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas... Ainda alegou que um dos parâmetros fixados para a correção mensal e a atualização do valor monetário dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros de referência criada durante o governo