Defensoria entra com ação para mudar índice de correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou hoje (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice de inflação. Segundo a DPU, o pedido tem abrangência nacional.
A questão sobre índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação.
Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. A polêmica sobre o índice de correção a ser adotado deve ser resolvida definitivamente somente após a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.
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3 Comentários
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autos: 5008379-42.2014.404.7100 continuar lendo
Eu imagino que vai acontecer da forma como se deu no caso do empréstimo compulsório dos combustíveis. Naquela época, após o trânsito em julgado de uma ação coletiva de repercussão nacional, o que se deu foi que os interessados ingressavam na justiça já pleiteando a execução da decisão geral, e não precisavam passar, portanto, pela fase de conhecimento.
Bastava juntar no pedido de execução cópia daquela decisão geral e os cálculos relativos ao pedido específico.
Talvez isso venha a acontecer agora. O problema maior será se a ação da DPU for julgada improcedente... daí ficará difícil para as ações individuais.
Veremos. continuar lendo