Custas Pela Fazenda Pública em Notícias

O policial é acompanhado pela equipe de Fazenda Pública, do Cenajur... Isento de custas. PRI. Salvador (BA), 03 de julho de 2019... Ricardo D'Ávila, juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, "(...) que pese o Réu afirmar que a demora noticiada pelo Autor foi legal e necessária para a realização dos procedimentos necessários a

Pública , (...)... que , embora o art. 16 , § 1º , da Lei n. 6.830 /80 não admita os embargos sem tal garantia," os embargos à execução são um meio de defesa contra a cobrança da dívida tributária ou não tributária da Fazenda Pública... Na última semana, um cliente obteve o benefício da AJG para as custas referente a sua defesa e a dispensa da garantia do juízo, para opor os Embargos à Execução Fiscal

Existem ações que apesar de relacionadas a Estados e Municípios não são de competência da Fazenda Pública, a exemplo de mandados de segurança, desapropriação, questões relacionadas a multas de trânsito... Criado em dezembro do ano passado (2012) o Juizado Especial da Fazenda Pública tem a competência de processar, conciliar e julgar causas cíveis promovidas por particulares contra Estado, Municípios de... O Juizado Especial de Fazenda Pública está funcionando no prédio anexo ao Fórum Sobral Pinto. Quem responde atualmente pela unidade jurisdicional é o juiz Eduardo Dias. Tweet Powered by Agenzia Web

O documento assinado pelo magistrado foi encaminhado à OAB Alagoas, à Procuradoria Regional da República/AL, à Procuradoria da Fazenda Nacional/AL, à Defensoria Pública da União/AL, à Advocacia Geral da... correspondentes, incluídas as custas iniciais e complementares de execução... de certidões de inteiro teor, ao recolhimento de penas pecuniárias e custas relativas a preparo recursal; e outras eventuais despesas afetas à tramitação processual

Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 5ª Vara Cível, Vara de Falências, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra... Fazenda etc... Por exemplo, criminosos enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro

"O curso será completo, abrangendo os prazos diferenciados, a prerrogativa do reexame necessário para as decisões que são desfavoráveis à Fazenda Pública, à dispensa de custas e caução para o ajuizamento... Na primeira aula, uma discussão das liminares contra a Fazenda Pública, tutelas de urgência e meios de impugnação... Já no segundo encontro as prerrogativas processuais da Fazenda Pública e as dispensas de preparo nos recursos e caução para ação rescisória; na quarta-feira, uma aula de execução contra a Fazenda Pública

Decisão da Vara de Fazenda Pública de Santana de Parnaíba reconhece ilegalidade de ICMS sobre TUST/TUSD Decisão desonera conta ao excluir o ICMS da base de cálculo da Tarifa de Transmissão, com restituição... vencimento de cada uma das contas de consumo, até que a tutela antecipada consistente na exclusão desses valores da base de cálculo do ICMS seja efetivamente cumprida.Condeno a ré ao pagamento das custas

O conselho profissional pleiteou a isenção do recolhimento do preparo recursal com o argumento de que faz jus às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública... Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia especial e, por essa razão, fazem jus à isenção do recolhimento de custas e depósito recursal... Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção (negativa de seguimento a um recurso por falta de pagamento de custas) que havia sido aplicada a um recurso ordinário

A decisão que determina a suspensão do serviço de internet foi prolatada pelo Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública... DE PAGAR E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NA FORMA DETERMINADA NA SENTENÇA DE FL. 31, COMPLEMENTADA PELO ACÓRDÃO, FLS. 49/53, QUE PROVEU PARCIALMENTE A APELAÇÃO, APENAS ACERCA DA COBRANÇA DAS CUSTAS

O conselho profissional pleiteou a isenção do recolhimento do preparo recursal com o argumento de que faz jus às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública... Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia especial e, por essa razão, fazem jus à isenção do recolhimento de custas e depósito recursal... Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção (negativa de seguimento a um recurso por falta de pagamento de custas) que havia sido aplicada a um recurso ordinário