Circunstância Que Somente se Admite em Situações Excepcionais em Notícias

A alteração somente será possível por autorização judicial, em casos excepcionais ( LRP 57)... Todavia, a lei admite exceções em determinadas circunstâncias, autorizando a alteração. As hipóteses de mudança encontram-se nos arts. 55 a 58 da Lei nº 6.015 , de 1973... Todavia, a lei admite exceções em determinadas circunstâncias, autorizando a alteração. - É possível a alteração no registro de nascimento para acrescer ao nome do interessado o sobrenome da família paterna

Esta Corte Superior admite o emprego da técnica da fundamentação per relationem... Tal conjuntura estende-se, por força do art. 580 do Código de Processo Penal , aos acusados em situação processual idêntica... interceptação de comunicações telefônicas, dispõe que a medida, para fins de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, dependerá de ordem do juiz competente para a ação principal e somente

Prática delitiva à noite e em situação de repouso. Peculiaridades. Aferição no caso concreto. Local habitado. Vítima dormindo. Situações irrelevantes. Residências, lojas, veículos ou vias públicas... requerimento administrativo do servidor não reúne aptidão, só por si, de elidir o enriquecimento sem causa do ente público, sendo certo que, na espécie examinada, o direito à indenização decorre da circunstância... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia delimita-se em definir a) se, para a configuração da circunstância majorante do § 1º do art. 155 do Código Penal , basta que a conduta delitiva tenha sido praticada

Segundo a jurisprudência, o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais... Rejeição somente por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida... Distinguem-se, da hipótese tratada na orientação jurisprudencial sobre o reembolso nos limites do contrato, as situações em que se caracteriza a inexecução do contrato pela operadora, causadora de danos

Tais situações, entretanto, são tratadas pela lei da mesma forma, não merecendo distinção do ponto de vista normativo... Situação diversa é a da tutela de urgência cuja revogação se dá em razão de mudança superveniente da jurisprudência então dominante... Somente a partir de então podem ser cobrados juros moratórios e multa, uma vez que não é possível realizar, como pretende o INSS, a cobrança de tais encargos sem previsão na legislação

Por conseguinte, pelo conjunto de elementos e circunstâncias, houve expressa cessão do crédito por parte da advogada em favor da sociedade em que passou a integrar... Feitas essas considerações preliminares, o posicionamento mais adequado a ser adotado na Terceira Seção é aquele que admite revisionais de decisões monocráticas de relator; que prima por conferir maior... O benefício não deve ser direcionado a todo e qualquer preso que não pôde trabalhar ou estudar durante a pandemia, mas tão somente àqueles que, já estavam trabalhando ou estudando e, em razão da Covid

DESTAQUE A alienação de unidades produtivas isoladas prevista em plano de recuperação judicial aprovado apenas pode adotar outras modalidades de alienação em situações excepcionais, que devem estar explicitamente... Tratamento isonômico para situações semelhantes... Situação de vulnerabilidade. Lei n. 11.340 /2006. Aplicabilidade. DESTAQUE Constatada situação de vulnerabilidade, aplica-se a Lei Maria da Penha no caso de violência do neto praticada contra a avó

No entanto, o entendimento doutrinário elucida que se trata de um medida excepcional, que somente deve ter lugar em casos de situações naturais, econômicas ou sociais que dificultem o normal adimplemento... Ele disse que, após a decisão do STF sobre a aplicação da teoria do fato consumado, a Primeira Turma passou a considerar que existem situações excepcionais capazes de justificar a flexibilização do entendimento... excepcional do caso analisado, cujas peculiaridades o afastam dos precedentes

Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, esta Corte tem reiteradamente flexibilizado essas regras, permitindo-se... No presente caso, embora a situação fática seja distinta, a razão é a mesma, porque a Administração Pública local somente procedeu à contratação em virtude de ordem judicial, o que igualmente retira do... Há, ainda, uma terceira situação: a da destituição do incorporador em razão da completa paralisação da obra

Vejamos as duas situações excepcionais: For extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida... Trata-se de uma presunção relativa (juris tantum), ou seja, que admite prova em contrário... herdeiros uns dos outros, não haverá transferência de bens e direitos entre eles; um não sucederá o outro. 4.1 Questão em debate E se duas pessoas falecerem em locais diferentes, mas nas mesmas circunstâncias