Contagem de Prazo a Partir da Primeira Publicação em Notícias

No seu entendimento, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional foi o da data da publicação da Lei da Anistia , ou seja, a partir do momento em que foi deferida a anistia, em fins de 1994... reclamada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e afastou a prescrição reconhecida na sentença do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, determinando o retorno dos autos à primeira... A reclamada recorreu por entender que o termo inicial da prescrição, na hipótese, é a data da publicação da decisão que indeferiu pedido administrativo de reintegração/readmissão

Para o MPF, caso o prazo seja mantido, o mais razoável é que seja contado a partir da publicação do acórdão... Finalmente, o Ministério Público Federal pede esclarecimentos sobre a data inicial de contagem do prazo de tolerância para retirada das barracas, quiosques e equipamentos, que não foi informado no acórdão... A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância pela Justiça Federal no Ceará, que determinou a retirada dos empreendimentos instalados sem autorização da União

No seu entendimento, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional foi o da data da publicação da Lei da Anistia , ou seja, a partir do momento em que foi deferida a anistia, em fins de 1994... reclamada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e afastou a prescrição reconhecida na sentença do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, determinando o retorno dos autos à primeira... A reclamada recorreu por entender que o termo inicial da prescrição, na hipótese, é a data da publicação da decisão que indeferiu pedido administrativo de reintegração/readmissão

A contagem de prazo, neste caso, deverá ser ainda mais prejudicial ao contribuinte... A partir de hoje, todas as intimações do Fisco serão feitas por meio eletrônico. Com isso, o prazo para contestação começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação digital... "E se o contribuinte não consultar em até dez dias, o prazo começará a contar a partir do 11º dia."

A contagem de prazo, neste caso, deverá ser ainda mais prejudicial ao contribuinte... A partir de hoje, todas as intimações do Fisco serão feitas por meio eletrônico. Com isso, o prazo para contestação começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação digital... "E se o contribuinte não consultar em até dez dias, o prazo começará a contar a partir do 11º dia."

terá início a partir da intimação pessoal... O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá iní- cio a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1 Art. 183... A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem

O prazo de validade deste Processo Seletivo é de um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério exclusivo... Os cargos estão divididos entre as cidades de Abaeté; Barão de Cocais; Belo Horizonte; Betim; Buenópolis; Caeté; Conceição do Mato Dentro; Contagem; Corinto; Curvelo; Esmeraldas; Felixlândia; Guanhaes;... candidatos serão submetidos a classificação por meio de prova objetiva, e para auxiliar na preparação desta fase, adquira em nosso site a Apostila Digital, preparada de acordo com o conteúdo exigido, a primeira

Comparativo de tempo ideal de processamento físico no CPC e no novo CPC Tempo de processamento físico a partir dos prazos previstos no CPC — Prazos em dias corridos — e no novo CPC — Prazos em dias úteis... Atualmente, temos: 1) exclusão do dia do início do prazo e inclusão do dia do vencimento (artigo 184, caput); 2) início do curso do prazo a partir do primeiro dia útil após a intimação (artigo 184, parágrafo... Incorporaram-se mudanças procedimentais do novo CPC (obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação, prazo de contestação a partir dessa audiência, prazo de 15 dias para falar sobre documentos

Para esclarecer tal decisão, em especial acerca das dívidas quanto aos marcos temporais da contagem da prescrição, publicou a decisão de n. 1.088/2006, informando que o prazo prescricional contaria a partir... da data da primeira decisão, ou seja 20.4.2005... Pela legislação vigente, esse direito prescreve 5 anos depois da publicação da aposentadoria, mas o TCDF inovou o tema modificando o março inicial de contagem da prescrição

Por sua vez, o candidato alegou que a data do indeferimento da entrega dos documentos solicitados é o termo inicial para a contagem do prazo estabelecido no artigo 18 da Lei n. 1.533 /1951, motivo por... Em sua defesa, o estado sustenta que o prazo decadencial para a interposição do mandado de segurança tem início com a publicação do instrumento convocatório... O prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra ato coator que excluiu candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação