Criança na Companhia da Mãe, no Brasil em Notícias

Ainda que a criança viaje com o responsável que detém a guarda dela, é preciso que o outro seja consultado e assine a autorização. 4- Se a viagem for com os pais pelo Brasil, basta apresentar a carteira... No entanto, é preciso que o grau de parentesco seja comprovado por documento, que pode ser a certidão de nascimento. 5- Se a criança for viajar na companhia de um adulto sem qualquer parentesco, deve apresentar... Regras para viajar com crianças e adolescentes 1-Se a viagem for para o exterior, crianças ou adolescentes, acompanhados de um dos pais, devem levar autorização por escrito do pai ou da mãe ausente na

A solicitação pleiteada pela mãe havia sido negada em primeira instância... “O genitor que está na companhia da criança ou do adolescente deve explicar a situação de que o outro genitor está se ausentando por motivo de saúde e segurança, para protegê-los de uma possível contaminação... A mãe da menina entrou com ação alegando que a criança possui problemas respiratórios graves, o que a inclui no grupo de risco. Os pais, que são separados, não chegaram a um acordo sobre a questão

Veja abaixo as normas em vigor para as viagens pelo Brasil e ao exterior VIAGEM PELO BRASIL (Fundamento legal: art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente) Criança até 12 anos incompletos desacompanhada... Criança ou adolescente (0 a 18 anos) em companhia de um dos genitores: Não precisa de autorização judicial , desde que haja autorização do outro, com firma reconhecida... VIAGEM AO EXTERIOR (Fundamento legal: Resolução nº 131 /2011/CNJ e Prov. nº 24 /2011/CGJ-MT) Criança ou adolescente (de 0 a 18 anos) acompanhado do pai e da mãe: Não precisa de autorização judicial

A solicitação pleiteada pela mãe havia sido negada em primeira instância... “O genitor que está na companhia da criança ou do adolescente deve explicar a situação de que o outro genitor está se ausentando por motivo de saúde e segurança, para protegê-los de uma possível contaminação... A mãe da menina entrou com ação alegando que a criança possui problemas respiratórios graves, o que a inclui no grupo de risco. Os pais, que são separados, não chegaram a um acordo sobre a questão

A solicitação pleiteada pela mãe havia sido negada em primeira instância... “O genitor que está na companhia da criança ou do adolescente deve explicar a situação de que o outro genitor está se ausentando por motivo de saúde e segurança, para protegê-los de uma possível contaminação... A mãe da menina entrou com ação alegando que a criança possui problemas respiratórios graves, o que a inclui no grupo de risco. Os pais, que são separados, não chegaram a um acordo sobre a questão

Contar com o companheiro/pai da criança seria o ideal, mas não podemos nos esquecer que há 20 milhões de mães solteiras no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... O objetivo é assegurar que a parturiente tenha a companhia da mãe ou do pai para a acompanhar e auxiliar no período pós-parto... Maria Luiza Póvoa lembra que o projeto em si é muito importante pelo protagonismo da mulher e da criança na legislação

A Gazeta de Notícias , numa reportagem de fevereiro de 1929, explicou o problema das ruas para as crianças: Aí aprendem coisas que não deveriam ou não precisariam saber: encontram más companhias que os... O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência... No Brasil da virada do século 19 para o 20, uma parcela considerável da população vivia na miséria

Segundo relato de uma testemunha, a mãe se afastou do país quando a requerente tinha cinco anos, tendo ficado ausente por 10 anos, vindo ao Brasil de tempos em tempos... Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Em setembro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos aprovou, por meio do Projeto de Lei do Senado 700/2007, uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente... efeitos passados”, afirmou, acrescentando que a dor e o sofrimento experimentados não só se reforçam, mas renascem a cada dia em que acorda e se vê sozinha, sem direito ao abraço, atenção, cuidado e companhia

A Gazeta de Notícias , numa reportagem de fevereiro de 1929, explicou o problema das ruas para as crianças: “Aí aprendem coisas que não deveriam ou não precisariam saber: encontram más companhias que os... O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência... No Brasil da virada do século 19 para o 20, uma parcela considerável da população vivia na miséria

No caso dos autos, porém, restou comprovado que a criança sempre residiu com a mãe, detentora da guarda, e que sua conduta não visa promover a alienação parental, tampouco impedir o contato entre a criança... Os desembargadores explicam que a exigência da prévia autorização dos pais para viagem ao exterior visa evitar que um dos genitores se retire do país em companhia da criança, sem o conhecimento do outro... e o pai, uma vez que se comprometeu, em Juízo, a arcar com os custos das viagens do menor ao Brasil nas férias e não impôs qualquer obstáculo às visitas do pai ao filho a qualquer momento