Decisão da Junta de Recursos da Previdência Social em Notícias

“Segundo o gerente da Agência da Previdência Social em Paraty, que assumiu recentemente a chefia da mesma, a unidade conta com apenas quatro servidores administrativos, uma assistente social e um médico... O defensor ainda ressaltou que, apesar de a Agência da Previdência Social (APS) de Paraty ter apresentado distorções no que diz respeito à perícia médica e à retenção de recurso administrativos, “o serviço... às Juntas de Recursos – JR/CRPS para julgamento, razão pela qual a APS estava tentando realizar um mutirão para tentar sanear tais pendências”, relatou o coordenador do projeto

ao excepcional interesse social... Particularmente, tenho registro que em março de 1994 já levantávamos a questão da incompetência, na ocasião das então Juntas de Conciliação e Julgamento, para analisar questões afetas à previdência privada... à decisão

§ 2º A Carteira de Trabalho e Previdência Social... Das decisões do plenário cabe recurso ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração como última instância administrativa. Parágrafo único. (Revogado)." (NR) "Art. 54... A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único

Assinala-se, inicialmente, que o estabelecimento do capital social — assim compreendido como os recursos a serem expendidos pelos sócios para a formação do primeiro patrimônio social, necessários para... na Junta Comercial... na Junta Comercial

Maior prazo para registro em carteira De acordo com a proposta de alteração do artigo 29 da CLT , o empregador terá o prazo de cinco dias úteis para anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social... 635, que tem redação proposta da seguinte forma: “De toda decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, caberá recurso em segunda instância administrativa, para... Com isso, a mudança permite uma harmonização na decisão, sendo sempre fundamentados os critérios que caracterizam a deliberação

social, a partir da data de afastamento determinada pela Junta Médica Pericial... social, a partir da data de afastamento determinada pela Junta Médica Pericial... 91, como é o caso da parte autora, ou seja, como o valor do benefício previdenciário auferido pela parte autora (R$ 6.752,06) não ultrapassa o dobro do valor do maior benefício do regime geral da previdência social

Por fim, cabe ressaltar que a autora é assegurada da previdência social e preenche todos os requisitos de carência e qualidade de segurado... Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social... e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social

O segurado da Previdência Social terá direito ao salário-paternidade nos moldes da salário-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez... Art. 3º No caso dos segurados da previdência social beneficiados pelo estabelecido nesta Lei, a alíquota para o custeio das despesas decorrentes desta lei será a mesma que custeia as seguradas gestantes... Em um texto enxuto, o projeto estabelece também que pais beneficiários recebam, caso estejam desempregados e na condição de segurados da Previdência Social, o salário-paternidade nos termos do salário-maternidade

O segurado da Previdência Social terá direito ao salário-paternidade nos moldes da salário-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez... Art. 3º No caso dos segurados da previdência social beneficiados pelo estabelecido nesta Lei, a alíquota para o custeio das despesas decorrentes desta lei será a mesma que custeia as seguradas gestantes... Em um texto enxuto, o projeto estabelece também que pais beneficiários recebam, caso estejam desempregados e na condição de segurados da Previdência Social, o salário-paternidade nos termos do salário-maternidade

O segurado da Previdência Social terá direito ao salário-paternidade nos moldes da salário-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez... Art. 3 º No caso dos segurados da previdência social beneficiados pelo estabelecido nesta Lei, a alíquota para o custeio das despesas decorrentes desta lei será a mesma que custeia as seguradas gestantes... Em um texto enxuto, o projeto estabelece também que pais beneficiários recebam, caso estejam desempregados e na condição de segurados da Previdência Social, o salário-paternidade nos termos do salário-maternidade