Demissão sem Justa Causa de Gestante/ Estabilidade Provisoria em Notícias

O relator ressaltou que o artigo 10, II, b do ADCT, da CF/88, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... Assim, a empregadora não seria responsável por lhe pagar a indenização substitutiva da estabilidade da gestante. Mas a Turma revisora decidiu de forma diferente... O encerramento das atividades da empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada à gestante pela Constituição Federal

A empregada foi contratada em 5 de abril de 2021, pelo prazo de experiência de 45 (quarenta e cinco) dias, na função de ajudante de serviços gerais e acabou sendo demitida sem justa causa em 20 de maio... Porém, quanto à estabilidade e reintegração, a juíza compreendeu que a garantia provisória não se aplicava ao caso, por se tratar de contratação por prazo determinado... #grávida #gravidez #estabilidade #estabilidadegestante #estabilidadeprovisória #garatiaconstitucional #contratodeexperiência #manutençãodoemprego #varadotrabalhodemontenegro #tribunalregionaldotrabalho

Na reclamação trabalhista, a autora alegou demissão arbitrária quando detinha dois tipos de estabilidade provisória... Ele esclareceu que a garantia prevista na Constituição Federal aos detentores de estabilidade provisória é apenas contra a despedida arbitrária ou sem justa causa... A demissão por justa causa ocorreu em 14 de março de 2017

A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), lembrou que a jurisprudência brasileira já proíbe a demissão sem justa causa, no período de aviso prévio, de empregada gestante... A lei acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) determinando que a confirmação da gravidez durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado garante à gestante a estabilidade provisória... provisória

até o término da estabilidade provisória garantida à gestante... e pela estabilidade provisória... “O legislador constituinte ao instituir a estabilidade provisória em destaque, visou a proteção à maternidade e à garantia de condições mínimas de desenvolvimento e sobrevivência do nascituro, pois a mãe

Dois meses após a demissão, conseguiu novo emprego e, quatro meses depois, apresentou reclamação trabalhista contra o ex-empregador cobrando a indenização pelo período da estabilidade provisória... A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa... Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido

sem justa causa... Em se tratando de empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência do Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho... E, no caso, apesar de a gestante ter pedido demissão, isso foi feito sem a assistência sindical estabelecida no artigo 500 da CLT , aplicável na hipótese de estabilidade provisória no emprego, já que sua

sem justa causa... Em se tratando de empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência do Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho... E, no caso, apesar de a gestante ter pedido demissão, isso foi feito sem a assistência sindical estabelecida no artigo 500 da CLT , aplicável na hipótese de estabilidade provisória no emprego, já que sua

sem justa causa... Em se tratando de empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência do Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho... E, no caso, apesar de a gestante ter pedido demissão, isso foi feito sem a assistência sindical estabelecida no artigo 500 da CLT , aplicável na hipótese de estabilidade provisória no emprego, já que sua

sem justa causa... Em se tratando de empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência do Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho... E, no caso, apesar de a gestante ter pedido demissão, isso foi feito sem a assistência sindical estabelecida no artigo 500 da CLT , aplicável na hipótese de estabilidade provisória no emprego, já que sua