Descontos Salariais e Férias em Notícias

Portanto, conforme frisou, esses descontos irrisórios não têm o poder de desconstituir a natureza salarial da parcela... E, muito embora houvesse descontos mensais pela alimentação fornecida, esses descontos nunca ultrapassaram R$13,00... 06/07/2016) Descontos irrisórios pela alimentação fornecida não desconstituem sua natureza salarial No caso analisado pela 6ª Turma do TRT mineiro, o desembargador Jorge Berg de Mendonça, negando provimento

grave apta a configurar a justa causa do empregador, por descumprimento das obrigações do contrato; – O não pagamento de horas extras, de adicional de insalubridade, adicional noturno, a realização de descontos salariais... de trabalho, com base no artigo 483 , alínea d, da CLT , quando comprovada a mora salarial reiterada... o salário é essencial para a sobrevivência do trabalhador e sua família, sendo a principal obrigação do empregador para com a pessoa que lhe presta serviços; – A ausência reiterada da concessão de férias

Pedia o reconhecimento da natureza salarial da parcela, com fundamento no artigo 458 da CLT , e a sua repercussão no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, no repouso semanal remunerado... no salário, mesmo que irrisório, para custear o fornecimento do auxílio alimentação, o benefício perde a natureza salarial, afastando a sua integração ao salário para fins de reflexos em outras verbas... Quinta Turma, por unanimidade, seguir o voto proferido pelo relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, para não conhecer o recurso da trabalhadora, mantendo o entendimento de que, nos casos em que há desconto

Pedia o reconhecimento da natureza salarial da parcela, com fundamento no artigo 458 da CLT , e a sua repercussão no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, no repouso semanal remunerado... no salário, mesmo que irrisório, para custear o fornecimento do auxílio alimentação, o benefício perde a natureza salarial, afastando a sua integração ao salário para fins de reflexos em outras verbas... Quinta Turma, por unanimidade, seguir o voto proferido pelo relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, para não conhecer o recurso da trabalhadora, mantendo o entendimento de que, nos casos em que há desconto

Portanto, conforme frisou, esses descontos irrisórios não têm o poder de desconstituir a natureza salarial da parcela... E, muito embora houvesse descontos mensais pela alimentação fornecida, esses descontos nunca ultrapassaram R$13,00... 06/07/2016) Descontos irrisórios pela alimentação fornecida não desconstituem sua natureza salarial No caso analisado pela 6ª Turma do TRT mineiro, o desembargador Jorge Berg de Mendonça, negando provimento

Esse benefício salarial é embasado pelos artigos 193 e 197 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Entretanto, o recebimento do adicional de periculosidade tem reflexos em algumas parcelas trabalhistas, como 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e aviso prévio, bem como nas horas... Em face dessa alteração legislativa, a ECT determinou a supressão (desconto) do pagamento da parcela AADC, ao argumento de que se trava da mesma parcela instituída no novo rol de hipóteses de percepção

O valor deve integrar o cálculo de férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, contribuições sociais, benefícios previdenciários e, sobretudo, a complementação salarial decorrente... Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, os descontos configuram redução salarial que é ilegal, ilegítima e injusta... O MPT moveu ação contra a indústria farmacêutica após receber denúncia de descontos indevidos em contracheques de funcionários

O valor deve integrar o cálculo de férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, contribuições sociais, benefícios previdenciários e, sobretudo, a complementação salarial decorrente... Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “os descontos configuram redução salarial que é ilegal, ilegítima e injusta”... O MPT moveu ação contra a indústria farmacêutica após receber denúncia de descontos indevidos em contracheques de funcionários

O valor deve integrar o cálculo de férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, contribuições sociais, benefícios previdenciários e, sobretudo, a complementação salarial decorrente... Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “os descontos configuram redução salarial que é ilegal, ilegítima e injusta”... O MPT moveu ação contra a indústria farmacêutica após receber denúncia de descontos indevidos em contracheques de funcionários

Biotecnologia e suas Implicações Ético-Jurídicas - 15% Desconto... O sindicato argumentou que tais verbas não possuem natureza salarial, e por isso a incidência é indevida... No Mandado de Segurança Coletivo, a Cebrasse alegou que a tais verbas não apresentam natureza salarial ou remuneratória, mas caracterizam-se pelo seu caráter indenizatório