Despacho de Homologação em Notícias

Dos totais, 857 decisões das quais 327 homologações de penas e transferências , 596 despachos e oito sentenças resultaram de mutirão realizado na unidade de 12 de agosto até o dia 30 de setembro... De acordo com o magistrado, no mesmo período, o volume de despachos totalizou 793, enquanto as sentenças somaram 25... Vara de Execução Penal desde o dia 17 de julho, o juiz auxiliar da capital Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula contabiliza, até o dia 30 de setembro, 1.341 decisões, das quais 343 relativas a homologação

Já a CEF solicitou a homologação do acordo firmado com as partes e a extinção do processo com o julgamento do mérito, devendo as partes arcarem com os honorários advocatícios... Os apelantes alegaram que não cumpriram o despacho por entenderem que a Lei n.º 8.213 /91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, deixa claro quem atua na condição de dependente... A União Federal, por sua vez, alegou que os autores descumpriram decisão judicial sem qualquer justificativa, uma vez que sucessivos despachos foram lançados para que os requerentes juntassem documentos

Nosso requerimento pede um relatório pormenorizado indicando se existem processos aguardando despacho inicial, homologação, os critérios adotados, as remessas já realizadas, enfim, dados que comprovem

Como a colaboração já foi homologada pelo ministro Teori Zavascki ( foto ), os advogados apresentaram pedido de Habeas Corpus para anular também esse despacho... Eles também reclamam que a homologação teve “única e última instância”, ao ser assinada de forma monocrática pelo ministro Teori e depois transitada em julgado... Volta às origens “O Habeas Corpus contra ato de ministro responsável pela homologação do acordo de colaboração premiada não fere a organicidade dessa corte, muito pelo contrário, restabelece o rumo natural

Clique aqui para ler o despacho que negou a homologação. Clique aqui para ler o acórdão do TRF-4... Originalmente, escreveu o juiz no despacho, o valor devido à CEF era de R$ 321.331,86 (principal), sem contar juros e outros encargos... Por essa razão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que negou a homologação de acordo para pôr fim à execução movida pela Caixa contra uma agência de propaganda de Florianópolis

Não sendo possível o acordo, é procedida a análise dos cálculos e feita a homologação em mesa, com intimação do devedor para pagamento... No projeto piloto do TRT da 15ª Região, logo após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas para que tragam seus cálculos de liquidação, mediante despacho

Não sendo possível o acordo, é procedida a análise dos cálculos e feita a homologação em mesa, com intimação do devedor para pagamento... No projeto piloto do TRT da 15ª Região, logo após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas para que tragam seus cálculos de liquidação, mediante despacho

Não sendo possível o acordo, é procedida a análise dos cálculos e feita a homologação em mesa, com intimação do devedor para pagamento... No projeto piloto do TRT da 15ª Região, logo após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas para que tragam seus cálculos de liquidação, mediante despacho

A homologação é a última fase para que as confissões passem a ser investigadas... colaboração entre esse órgão e as filhas e genros de Paulo Roberto Costa possivelmente refletirão no presente feito, requerendo a suspensão da presente ação penal por sessenta dias”, registrou o juiz no despacho

No despacho, Higa apontou, ainda, uma série de falhas e contradições na minuta apresentada e estabeleceu diversas condições para a homologação dos acordos individualmente autorizados... O Ministério Público do Trabalho manifestou-se contrariamente à homologação, requerendo o prosseguimento dos processos com a liquidação de todas as decisões