Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

A multa fixada na decisão recorrida incidirá se a empresa não cumprir ordem judicial. “Não há, portanto, duplicidade”, afirmou a PRR3... “A primeira (penalidade administrativa) decorre da violação da legislação de transporte e trânsito, ao passo que a segunda é processual e pune o descumprimento de uma ordem judicial”, esclareceu... A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) e decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da atuação de combate ao transporte de cargas com excesso

Muitas duplicidades foram encontradas nos cadastros e, assim, após conferência, houve a redução no número... Muitas duplicidades foram encontradas nos cadastros e, assim, após conferência, houve a redução no número... pública realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) nesta segunda-feira (07), foram sorteados 59 advogados e advogadas que agora podem atuar como Dativos na 3ª Ação

$(function () { $('#Noticia a').lightBox (); >); "> O deputado Marquinhos Trad (PMDB) anunciou nesta quinta-feira, dia 20, que promoverá Audiência Pública para discutir a forma ideal de ação judicial coletiva... Os tributos estão sendo cobrados em duplicidade", afirma Trad... O parlamentar apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa decisão judicial da Justiça Federal, publicada em Diário Oficial no último dia 14, que suspende a cobrança dos tributos em ação civil pública

Segundo o MPRJ, haveria duplicidade no custeio das gratuidades concedidas pelo Estado, que seriam pagas tanto pelos passageiros quanto pelo Estado, através de créditos tributários ou aportes financeiros... “Esse instituto processual é providência extraordinária, sendo ônus do requerente indicar e comprovar na inicial, de forma patente, que a manutenção dos efeitos da medida judicial que busca suspender viola... Além da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), da RioCard TI, do Estado e do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro/RJ), respondem na ação mais seis

Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, existe uma duplicidade de contratos sobre a mesma área e o cerne da questão consiste em identificar qual deles é valido... O relator explica: “O arrendamento agrário funciona como uma locação e, caso o indivíduo esteja inadimplente, confere-se aos arrendadores o direito de utilizar os meios judiciais para rescindir o contrato... Por unanimidade, a 5ª Turma Cível negou provimento à Apelação nº 2011.020618-7 interposta por M.C.F. contra a sentença proferida na 1ª Vara da Comarca de Miranda, que julgou procedente a ação de despejo

do eleitor, ação de impugnação de mandato eletivo, ação de investigação judicial eleitoral, ação rescisória, conflito de competência, consulta, criação de zona eleitoral ou remanejamento, exceção, instrução... injunção, processo administrativo nos assuntos requisição de servidor e requisição de força federal, duplicidade/pluralidade de inscrições (coincidências), direitos políticos, regularização de situação... diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital

Irregularidades – A ação judicial é baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a auditoria realizada na FHS em relação aos anos de 2013 e 2014... pagamento de horas extras contrariando a legislação, contratos de trabalho em duplicidade e servidores recebendo acima do teto constitucional... Outras ações – Em ações ajuizadas anteriormente, o MPF já havia demonstrado à Justiça a inviabilidade da gestão compartilhada entre a Secretaria de Saúde de Sergipe e a FHS

Por se tratar de verba pública federal, o Ministério Público Federal no DF solicitou, na medida cautelar, que as ações do MPDFT fossem remetidas para a Justiça Federal, órgão judicial competente para o... da ação... Há evidências de que os serviços contratados não foram executados, outros foram cobrados em duplicidade, houve inexistência de prévio empenho para cobrir as despesas do contrato e ainda há fortes indícios

O MPF acompanha o tema devido ao expressivo número de reclamações aos órgãos e instituições de defesa do consumidor e às ações judiciais relacionadas a reajustes no setor... Caso entenda necessário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para resguardar o interesse do consumidor... Duplicidade – O reajuste máximo dos planos individuais é calculado pela média dos reajustes aplicados aos planos coletivos, que são definidos conforme contrato livremente pactuado entre operadoras e usuários

da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) referente à Resolução PRES nº 142/2017 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que dispõe sobre a virtualização de processos judiciais... De acordo com a decisão, as ações com numeração de folhas consideradas de difícil digitalização são convertidas em processos híbridos pela unidade judiciária, que os certifica nos autos, passando se os... previsão constante no parágrafo único, do artigo 7º da Resolução, que estipula que a digitalização deve ser realizada por ambas as partes quando de recursos simultâneos, poderá causar confusão e duplicidade