Despacho Liminar em Notícias

Clique aqui para ler o despacho do juiz... A decisão liminar foi obtida em mandado de segurança ajuizado pelo advogado Rafael Pandolfo , que representa quatro agências de viagens... Dupla tributação Segundo Rafael Pandolfo, advogado das operadoras que obtiveram a liminar, a decisão é de extrema importância para o setor

do reajuste em caráter liminar... O despacho, dado nesta sexta-feira (11/3), faz parte do processo em que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, que reúne 235 deputados e 22 senadores, pede a suspensão

O despacho referiu que “ a existência de conexão foi expressamente reconhecida pelo acórdão da Corte Especial do STJ, ao destacar que, ‘não se pode reconhecer a corrupção passiva praticada por uns sem... O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou o habeas corpus impetrado em favor do advogado Sérgio Aragão Quixadá Felício, acusado de corrupção ativa por suposta compra de liminares no Tribunal de Justiça... TJ-CE, o STJ decidiu pelo afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa de suas funções no tribunal cearense, único com foro naquele tribunal, pela suposta concessão de, pelo menos, cinco liminares

Clique aqui para ler a íntegra do despacho. ACP 5068665-15.2016.4.04.7100/RS... A decisão que negou a concessão da medida liminar, publicada no dia 11 de novembro, é da juíza Ana Maria Wickert Theisen... garantia da liberdade de informação assegurada pelo art. 220 , § 1º , da CF/88 , sobretudo considerando que a Internet representa, hoje, importante veículo de comunicação social de massa", escreveu no despacho

Portanto, deve ser observada a fixação do prazo estabelecido no referido Decreto para o término dos processos administrativos dessa natureza. (…) Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando... procedimentos aduaneiros mencionados na inicial.” ( Mandado de Segurança nº 5023627-29.2018.4.03.6100 , em trâmite perante a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo) “(…) Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR... Tem-se por iniciado o despacho de importação da data do registro da declaração de importação. Nesse sentido, recentes decisões paradigmáticas

No trabalho remoto têm prioridade as matérias previstas no artigo 4º da Resolução nº 313/20 do CNJ, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, antecipações de tutela, pedidos de busca e apreensão... Entre 16 e 27 de março, a 2ª Instância da Justiça de São Paulo proferiu 23.784 acórdãos, 3.587 decisões monocráticas e 18.066 despachos... A Câmara Especial proferiu 1.957 decisões e o Órgão Especial, que não realiza julgamentos virtuais, 147 decisões monocráticas e despachos

Ou seja, em sede liminar, o fato de receber o Bolsa Família , por si só, não torna devido o pagamento do auxílio emergencial... A 2ª Vara Federal de Canoas indeferiu a liminar requerida para o fim de determinar o imediato pagamento da primeira parcela do auxílio... Assim, sem oitiva da autoridade impetrada [superintendente da CEF] , não é possível afirmar a existência de lesão a direito”, declarou Leal Júnior no despacho monocrático

Em combate ao teor do despacho, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento no TRF-4 — que acabou provido em sede de liminar... Este foi o resumo dos minuciosos fundamentos utilizados pelo desembargador Roger Raupp Rios, presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para manter despacho que negou liminar a uma... Clique aqui para ler o despacho do primeiro grau. Clique aqui para ler a decisão do desembargador. Mandado de segurança 5003386-22.2020.4.04.7107/RS

Tema é uma das prioridades de atuação da Anamatra O Conselho Nacional de Justiça, na 44ª Sessão Extraordinária realizada nessa quarta (15/5), ratificou liminar nos autos do Acompanhamento de Cumprimento... No mesmo mês o relator proferiu despacho no qual declarou que “a Resolução 219 é expressa ao afirmar, de maneira categórica, sua aplicação a todos os segmentos do Poder Judiciário, inexistindo justificativa

Clique aqui para ler a liminar... Por unanimidade, a 14ª Câmara concedeu o HC e anulou o despacho da juíza... O relator, desembargador Walter da Silva, proferiu liminar, no último mês de abril, trancando a tramitação da ação até a apreciação do HC pela 14ª Câmara Criminal