Diferenças de 11,98% em Notícias

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  • Correção garantida - Servidores da Assembléia de MG receberão diferença da URV

    Notícias27/06/2008Noticas Hoje
    servidores da ativa e aposentados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que ingressaram na Justiça para pedir o pagamento de juros e correção monetária referentes à conversão da URV para o Real (11,98%... Estas liminares determinavam que a Assembléia Legislativa mineira pagasse os associados das duas entidades que optaram por não firmar acordo para recebimento da diferença remuneratória
  • TNU analisa prescrição em pedidos de correção monetária sobre direitos reconhecidos

    Notícias13/09/2012Conselho da Justiça Federal
    O pedido de uniformização nº 2007.71.63.001026-1 diz respeito a uma ação referente a diferenças da URV, de 11,98%, incidentes sobre as gratificações de chefes de cartório no período de 1994 a 2001... Alegou, em suma, que diferenças anteriores a 2002, resultantes desse reajuste, estariam prescritas... Tal decisão reconheceu e declarou a prescrição do direito, por entender que a partir de 30 de junho de 1998, data da edição da Medida Provisória 1704 , nenhuma diferença seria devida
  • TNU analisa prescrição em pedidos de correção monetária sobre direitos reconhecidos

    O pedido de uniformização nº 2007.71.63.001026-1 diz respeito a uma ação referente a diferenças da URV, de 11,98%, incidentes sobre as gratificações de chefes de cartório no período de 1994 a 2001... Alegou, em suma, que diferenças anteriores a 2002, resultantes desse reajuste, estariam prescritas... Tal decisão reconheceu e declarou a prescrição do direito, por entender que a partir de 30 de junho de 1998, data da edição da Medida Provisória 1704 , nenhuma diferença seria devida
  • TNU analisa prescrição em pedidos de correção monetária sobre direitos reconhecidos

    Notícias14/09/2012Academia Brasileira de Direito
    O pedido de uniformização nº 2007.71.63.001026-1 diz respeito a uma ação referente a diferenças da URV, de 11,98%, incidentes sobre as gratificações de chefes de cartório no período de 1994 a 2001... Alegou, em suma, que diferenças anteriores a 2002, resultantes desse reajuste, estariam prescritas... Tal decisão reconheceu e declarou a prescrição do direito, por entender que a partir de 30 de junho de 1998, data da edição da Medida Provisória 1704 , nenhuma diferença seria devida
  • STJ confirma entendimento sustentado por desembargador do TJMA

    Notícias03/09/2010Tribunal de Justiça do Maranhão
    (11,98%) insuscetíveis aos descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária, por não possuírem caráter remuneratório... O julgamento do STJ se deu em recurso especial do Estado do Maranhão, contra decisão do TJMA em favor de um magistrado, que considerou as diferenças salariais decorrentes da conversão de Cruzeiro em Real... Os magistrados estaduais do Maranhão receberam as diferenças decorrentes da conversão em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão, mas os valores sofreram desconto do Imposto de Renda
  • Liminar suspende pagamentos irregulares feitos a servidores do TJRS

    Notícias23/09/2009Conselho Nacional de Justiça
    A decisão também suspende o pagamento de correção monetária e de juros sobre essa diferença a funcionários e magistrados do Tribunal... Segundo o TCU, as alterações feitas pelo TJRS na data base para o cálculo gerou o acréscimo de 11,98% no vencimento dos servidores e de 16,12% no dos magistrados... Valores - As mudanças no cálculo acabaram produzindo novas diferenças de remuneração que vinham sendo pagas a servidores do Tribunal
  • Sintrajud divulga clipping do Departamento Jurídico

    O Sindicato protocolizou requerimento perante a Administração deste Tribunal para que seja feito o cálculo correto da Função Comissionada FC05, como também o pagamento da diferença não computada no cálculo... Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP), que julgou improcedente pedido de recebimento de diferenças... negociado pelo CSJT, em substituição à TR, a partir de 2009. http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1294-fenajufe-cobra-liberacao-do-pagamento-da-ultima-parcela-da-urv-11-98
  • TNU analisa prescrição em pedidos de correção monetária sobre direitos reconhecidos

    Notícias13/09/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    O pedido de uniformização nº 2007.71.63.001026-1 diz respeito a uma ação referente a diferenças da URV, de 11,98%, incidentes sobre as gratificações de chefes de cartório no período de 1994 a 2001... Alegou, em suma, que diferenças anteriores a 2002, resultantes desse reajuste, estariam prescritas... Tal decisão reconheceu e declarou a prescrição do direito, por entender que a partir de 30 de junho de 1998, data da edição da Medida Provisória 1704 , nenhuma diferença seria devida
  • TRF4 - TNU analisa prescrição em pedidos de correção monetária sobre direitos reconhecidos

    Notícias14/09/2012Nota Dez
    O pedido de uniformização nº 2007.71.63.001026-1 diz respeito a uma ação referente a diferenças da URV, de 11,98%, incidentes sobre as gratificações de chefes de cartório no período de 1994 a 2001... Alegou, em suma, que diferenças anteriores a 2002, resultantes desse reajuste, estariam prescritas... Tal decisão reconheceu e declarou a prescrição do direito, por entender que a partir de 30 de junho de 1998, data da edição da Medida Provisória 1704 , nenhuma diferença seria devida
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