Direito de Imagem em Notícias

Os valores relativos a direito de imagem eram pagos a uma pessoa jurídica constituída pelo jogador. Esse procedimento é conhecido na Justiça do Trabalho como “pejotização”... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou como integrantes do salário as parcelas relativas ao direito de imagem pagas pelo Sport Club Internacional ao seu ex-jogador Adriano... Além disso, já que as parcelas foram consideradas de natureza salarial e não utilizadas como remuneração por direito de imagem, o Inter deve desembolsar R$ 50 mil a esse título, referentes ao período em

Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais... de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral

Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais... de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral

Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais... de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral

Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais... de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral

Em acórdão da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, foi discutido o direito de imagem pago mensalmente por um clube de futebol... O reclamante (atleta profissional de futebol) entrou com recurso pretendendo a reforma quanto aos reflexos do salário pago indevidamente como direito de imagem... Segundo a relatora, juíza convocada Eliane Aparecida da Silva Pedroso, “O direito de imagem pago mensalmente pela agremiação ao atleta, superando mais da metade de seu salário nominal, possui evidente

A Terceira Turma do STJ, ao garantir a indenização à atriz, afirmou que a atriz foi violentada em seu crédito como pessoa, pois deu o seu direito de imagem a um determinado nível de publicação e poderia... Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de entender que pessoas públicas ou notórias têm seu direito de imagem mais restrito que pessoas que... Os ministros consideraram que a inserção da fotografia de um acusado como elemento identificador da peça acusatória viola o direito de imagem e também “o princípio matriz de toda ordem constitucional:

O direito de imagem negociado está intimamente vinculado à atuação do jogador, que mantém contrato de trabalho com o clube... Não há como dissociar o direito de imagem do contrato de trabalho, pois depende da atuação do atleta na função de jogador de futebol... Dessa forma, o direito de imagem decorre do contrato de trabalho e, portanto, os pagamentos realizados sob tal rubrica têm natureza salarial

O pagamento mensal como direito de imagem ao atleta é incontestável... A DECISÃO (fonte; www.tst.gov.br ) DIREITO DE IMAGEM É INTEGRADO A SALÁRIO DE JOGADOR DO PARANÁ CLUBE O reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem, no valor de aproximadamente R$ 12 mil... É no caráter patrimonial do direito de imagem que se enquadra tal decisão. O TST analisou e reconheceu a natureza salarial dos valores pagos a título de direito de imagem

O direito de imagem negociado está intimamente vinculado à atuação do jogador, que mantém contrato de trabalho com o clube... Não há como dissociar o direito de imagem do contrato de trabalho, pois depende da atuação do atleta na função de jogador de futebol... Dessa forma, o direito de imagem decorre do contrato de trabalho e, portanto, os pagamentos realizados sob tal rubrica têm natureza salarial.”