Ação de Indenização por Uso Indevido de Imagem em Notícias

A Justiça condenou o dono de um perfil nas redes sociais a pagar indenização de R$ 100 mil pelo uso indevido da foto de um idoso, com a qual foram criados vários memes... Segundo a ação, a foto foi cedida somente para uso em um blog chamado "Gente de Campo Alegre", de Campo Alegre de Goiás , de onde João é natural, que conta a história de pessoas daquela cidade... ; de uso livre"

O surfista alega uso indevido de imagem no site e na página do Facebook do achocolatado Nescau em ação avaliada em R$ 200 mil... Pelo uso indevido, Medina pede a suspensão de toda e qualquer publicidade sob pena de multa diária de R$ 50 mil... O advogado do surfista ainda quer uma indenização por danos morais e materiais causados ao campeão do mundo

Com base no artigo 87-A da Lei Pelé , a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de jogos eletrônicos a indenizar um jogador de futebol por uso indevido de imagem... Assim, o relator concluiu que houve dano por uso indevido da imagem do atleta, que foi explorada comercialmente e com finalidade de ganho, sem que ele recebesse qualquer remuneração por isso... A ação foi ajuizada por Francisco Jackson Menezes da Costa, conhecido como Jackson Caucaia, questionando o uso de sua imagem nos jogos "Fifa Soccer" de 2011 e 2012, e "Fifa Manager" de 2011, 2012 e 2013

Um vereador do município de Contagem foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 5 mil por danos morais pelo uso indevido de imagem e de seu nome em uma campanha para o cargo de vereador da cidade... “O uso da imagem sem autorização gera o direito de indenização por danos morais”, concluiu... S.M.B. decidiu ajuizar ação por danos morais. O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem, Fabrício Dornas Carata, julgou procedente o pedido e fixou o valor da indenização em R$ 5 mil

Vendedor será indenizado por uso indevido de imagem e cobranças ofensivas Uma concessionária de automóveis de Curitiba terá de indenizar um ex-vendedor em R$ 25 mil por danos morais após ficar comprovado... o uso indevido da imagem para fins comerciais, além de cobranças abusivas e ofensivas em relação ao cumprimento de metas da empresa... Ao analisarem o recurso, os desembargadores da Quarta Turma entenderam que ficou demonstrado de forma incontroversa que o uso da imagem do vendedor se deu com finalidade comercial, sem autorização expressa

O STJ suspendeu os processos relacionados ao uso indevido de imagem de jogadores de futebol em jogos eletrônicos em todo o país... Assim, reafirmo que a resolução uniforme das controvérsias relacionadas aos diversos desdobramentos jurídicos do suposto uso indevido de imagem e dados biográficos de profissionais do futebol nos jogos... O requerente afirma que é autor de duas demandas distintas, uma contra a Sega Games Corporation e outra contra a Eletronic Arts , postulando reparação por danos em face do uso indevido de sua imagem em

A Justiça do Trabalho da Paraíba negou a um trabalhador indenização por danos morais por uso indevido de imagem... Dano moral Com relação ao uso indevido da imagem alegado pelo trabalhador, a empresa apontou que o uso dos uniformes e fardamentos dos empregados não constitui ilícito a ensejar a condenação em danos morais... de caráter moral, merecendo reparo a ação para excluir da condenação o título de danos morais

uso indevido de imagem em anúncio publicitário... Erick ajuizou ação de "indenização por inconsentido' uso de imagem" contra o jornal O Globo, Editora Nova Cultural Ltda. e Folha de S. Paulo... Assim, o ministro ressaltou que, tendo reconhecido o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o uso indevido da imagem de Erick pela Infoglobo, na sua modalidade com intuito "comercial", ele deve ser indenizado

Na ação ajuizada na Justiça do Trabalho, o adestrador pediu, entre outras coisas, a indenização pelo uso indevido de sua imagem para material publicitário... A publicação de fotografia de um empregado em reportagem não configura uso indevido de imagem, ainda que a notícia divulgue informações sobre os serviços prestados por determinada empresa... "O fato de a fotografia do reclamante ter sido veiculada em reportagem jornalística não caracteriza uso indevido de sua imagem: a uma, porque a Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e

Acrescentou que, diante dessa situação, não ocorreu dano material ou moral nem o uso indevido de imagem... R. pediu em juízo o pagamento de danos materiais e morais, com base no uso indevido de sua imagem... M. em Santa Catarina -, de indenização por danos morais a J. L. P. R.. Ele ajuizou ação depois de ser fotografado e aguardar contato para a assinatura de contrato