Documento Comum Às Partes em Notícias

Interesse comum "As fontes e o resultado da prova são de interesse comum de ambas as partes e do juiz (princípio da comunhão da prova)... A prova não se forma para a satisfação dos interesses de uma das partes, sobretudo daquela que acusa... Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos

dos negócios, passou a levar até a sua casa documentos para sua assinatura, entre eles, um termo de doação de todas as ações em seu nome para os quatro filhos... Deste modo, a anulação vale para o montante que ultrapassou os 50% dos bens comuns do casal na data da transferência... De acordo com o órgão, ele não poderia repassar mais da metade do seu patrimônio comum sem o consentimento de sua companheira

O veiculo tinha um barulho na caixa de direção, levei em 3 mecânicos e todos falaram que era um problema comum de carro... Eu só fiz minha parte de vender... o veículo era financiado e não tive nenhuma receita sobre ele, ainda tive que dar um valor a mais para vende-lo... Fiz o documento de venda no cartório... Lembrando que o dono da agência sabia desse problema do carro. Após 20 dias que a outra pessoa comprou o veiculo, começou a dar problema em algumas peças

Tem sido muito comum os casos de emissão indevida de TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção), pela concessionária de energia elétrica... Ao final, o documento deve ser lavrado descrevendo todos os dados do consumidor titular e, por fim, a cobrança referente ao período respectivo... Verificado o furto de energia por parte da empresa, esta deve agir da seguinte forma: Emitir o TOI na presença do consumidor, que deve acompanhar todas as etapas de inspeção

A legislação dispõe de quatro categorias de regularização: automática, declaratória simplificada, declaratória e comum... Já foram regularizados mais de 200 mil imóveis, sendo grande parte de forma automática... Em seguida, o pedido de regularização deve ser protocolado - mediante a apresentação dos documentos - de forma totalmente digital, através do portal de regularização de imóveis

Antônio Neto defende a viabilize e a formação integral do indivíduo por parte do BNC, com inovação na educação básica... nas escolas para depois buscar uma base comum curricular – disse... Para ele, a Base Nacional Comum Curricular deve ser organizada colocando o aluno como o centro e não somente os conteúdos

Nesta categoria não haverá análise da Prefeitura, dependendo apenas da apresentação de documentos e atestados por parte do interessado, juntamente com o responsável técnico; * regularização declaratória... se organizar e solicitar documentos pendentes, considerando o período de emergência sanitária covid-19, que impactou prazos de serviços de emissão de documentos, como cartórios e escritórios de serviços... comum: voltada aos casos não incluídos nas categorias anteriores e cujas edificações tenham área construída superior a 1.500 m²

O reconhecimento do tempo de atividade especial, somado ao tempo comum do trabalhador, foi suficiente para aquisição proporcional da aposentadoria... Documentos e depoimentos de testemunhas comprovaram que o autor, entre 1970 e 1975, trabalhou em uma fazenda em Ribeirão do Pinhal, na cultura do café... Para o relator, com a soma dos períodos enquadrados e devidamente convertidos, a parte autora possui 34 anos, três meses e 16 dias de serviço, tempo suficiente para a aquisição da aposentadoria proporcional

Ele alegou descumprimento dos preceitos previstos pela lei 9.514 /97, por parte da CEF, especialmente quanto à necessidade de intimá-lo para quitar a dívida e das datas dos leilões... Um homem propôs ação de procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência em face da Caixa Econômica Federal objetivando a suspensão de leilão de imóvel, bem como da consolidação averbada... O magistrado ainda ponderou que a CEF se limitou a sustentar a legalidade do procedimento adotado, e não juntou aos autos qualquer documento capaz de comprovara notificação do mutuário quanto aos leilões

Excluída do documento, a mulher tenta provar na Justiça que eles viviam em união estável , para ter acesso a parte dos bens deixados... O que os diferencia, então, é a intenção de constituir um núcleo familiar, o que pode ser provado com Imposto de Renda em comum, conta conjunta ou contratos em que as partes foram declaradas companheiras... Denise ainda acrescenta que, em regra, é comum que essas pessoas tenham domicílios comuns, mas nada impede que um casal em união estável tenha dois endereços