Ação declaratória pode ter eficácia executiva?
EFICÁCIA EXECUTIVA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. Tem eficácia executiva a sentença declaratória que traz a definição integral da norma jurídica individualizada.
STJ define que contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
Segundo o repositório oficial de notícias do Superior Tribunal de Justiça, sua Terceira Turma decidiu que não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmenteDeputado questiona eficácia de projeto que exige notificação sobre faltas escolares
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou há pouco, em Plenário, a eficácia do Projeto de Lei 6137/13, em análise neste momento, que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho TutelarRandolfe aponta desemprego para contestar eficácia da reforma trabalhista
Em pronunciamento que contestou a eficácia da reforma trabalhista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) citou estatísticas que apontam a elevação do desemprego e do subemprego.TCEBA - Bird reconhece eficácia do Profort I
A eficácia da primeira versão do Profort - considerado pelo Bird como referência a ser adotada em outros países - levou o Banco Mundial a estimar um investimento de R$ 69 milhões em sua segunda versão.STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina
Conforme o ministro, o mérito administrativo de segurança e eficácia, que é da Anvisa, não pode ser invadido pelo Poder Judiciário... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269... A Associação Médica Brasileira (AMB), autora da ação, sustenta que diante da ausência de testes da substância em seres humanos e de desconhecimento acerca da eficácia do medicamento e dos efeitos colateraisSTF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina
Conforme o ministro, o mérito administrativo de segurança e eficácia, que é da Anvisa, não pode ser invadido pelo Poder Judiciário... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269... A Associação Médica Brasileira (AMB), autora da ação, sustenta que diante da ausência de testes da substância em seres humanos e de desconhecimento acerca da eficácia do medicamento e dos efeitos colateraisSTF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina
Conforme o ministro, o mérito administrativo de segurança e eficácia, que é da Anvisa, não pode ser invadido pelo Poder Judiciário... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269... A Associação Médica Brasileira (AMB), autora da ação, sustenta que diante da ausência de testes da substância em seres humanos e de desconhecimento acerca da eficácia do medicamento e dos efeitos colateraisTJMS suspende eficácia da lei da merenda saudável
A eficácia da Lei Estadual nº 4.320/2013, conhecida como Lei da Merenda Saudável, está suspensa... Ao final, pediu a concessão da liminar para suspender a eficácia dos dispositivos da lei estadual e, ao final, requereu a procedência da ação para que seja declarada a inconstitucionalidade da norma atacadaTJMS suspende eficácia da lei da merenda saudável
A eficácia da Lei Estadual nº 4.320/2013, conhecida como Lei da Merenda Saudável, está suspensa... Ao final, pediu a concessão da liminar para suspender a eficácia dos dispositivos da lei estadual e, ao final, requereu a procedência da ação para que seja declarada a inconstitucionalidade da norma atacada