Embargos de Declaração Tempestivos em Notícias

Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação... O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na primeira instância. Essa decisão foi atacada por agravo retido. A apelação também foi tida como intempestiva... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJBA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido

Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação... O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na 1ª instância. Essa decisão foi atacada por agravo retido. A apelação também foi tida como intempestiva... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJ-BA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido

Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação... O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na primeira instância. Essa decisão foi atacada por agravo retido. A apelação também foi tida como intempestiva... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJBA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido

Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação... O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na primeira instância. Essa decisão foi atacada por agravo retido. A apelação também foi tida como intempestiva... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJBA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido

Ao seguir a dissidência, Celso de Mello citou jurisprudência do STF sobre a análise de Embargos de Declaração tempestivos e admissíveis integrar o julgamento do mérito da Ação Penal, o que torna possível... Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu Embargos de Declaração apresentados pela defesa do ex-deputado federal José Fuscaldi Cecílio, o José Tatico, e declarou extinta a

Para o Regional, não havia razão plausível para impedir que a parte contrária tivesse conhecimento dos embargos de declaração... A Bunge opôs embargos de declaração da sentença via processo eletrônico em 13/12/2013 e marcou a opção "sigilo"... Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge Alimentos S.A

Para o Regional, não havia razão plausível para impedir que a parte contrária tivesse conhecimento dos embargos de declaração... A Bunge opôs embargos de declaração da sentença via processo eletrônico em 13/12/2013 e marcou a opção "sigilo"... Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge Alimentos S.A

Para o Regional, não havia razão plausível para impedir que a parte contrária tivesse conhecimento dos embargos de declaração... A Bunge opôs embargos de declaração da sentença via processo eletrônico em 13/12/2013 e marcou a opção "sigilo"... Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge Alimentos S.A

Para o Regional, não havia razão plausível para impedir que a parte contrária tivesse conhecimento dos embargos de declaração... A Bunge opôs embargos de declaração da sentença via processo eletrônico em 13/12/2013 e marcou a opção "sigilo"... Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge Alimentos S.A

“Não vejo como ter por tempestivo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, momento em que ainda não esgotada a instância ordinária e que se encontra interrompido o... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso especial protocolado antes do julgamento de acórdão proferido em embargos de declaração [tipo de recurso utilizado quando houver